Lula sobre STF: ninguém pode usar cargo em benefício pessoal

O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (4) que "ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal". Falas ocorreram meio à crise que envolve o Banco Master, os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Em evento no Palácio do Planalto com presença de Fachin e Gonet, o petista disse que os chefes do STF e da PGR precisam dar uma resposta à população e pediu que não escondam "absolutamente nada" da opinião pública.

Sem citar diretamente a instituição do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Mendonça e Moraes, o petista avaliou que "a Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República estão com muita expectativa da sociedade".

"Quando os filhos, dentro de casa, estão em desordem, quem manda na casa é quem resolve. Então, meu caro [Fachin], tá nas tuas costas e do Gonet passar um mínimo de tranquilidade [pra sociedade], sem tentar esconder absolutamente nada", cobrou.

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Reveladas em relatório da Polícia Federal (PF) tornado público por Mendonça, as conversas de Vorcaro com Moraes também trazem uma série de citações a Gonet. A PGR já pediu nulidade do material justificando que não houve pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF para as diligências.

Lula voltou a dizer ter certeza de que "no próximo ano, faremos uma discussão profunda da necessidade de uma nova reforma no Poder Judiciário, para que o povo possa continuar acreditando na Justiça".

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O presidente admitiu preocupação com a crise no Supremo e reforçou que tenta "fazer um esforço sobrenatural para que a sociedade brasileira não perca esperança, fé e credibilidade nas instituições responsáveis de garantir o funcionamento do sistema democrático e do Estado brasileiro".

"Se não tiver instituições sólidas e funcionando, a democracia estará muito vulnerável. Por isso, algumas pessoas tentam enfraquecer, desmoralizar", acrescentou. Novamente sem mencionar nomes, declarou que "ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal".

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"Isso vale pro presidente, pra um catador de material reciclável, pra uma parteira e pra uma médica. Todo mundo tem que estar subordinado aos mesmos trâmites da legislação. Afinal de contas, ela vale para todos", falou.

O petista ainda fez uma alusão aos vazamentos do caso Lulinha, em que o filho Fábio Luís Lula da Silva é investigado por tráfico de influência no âmbito da apuração da PF sobre fraudes no INSS.

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"O que nós não podemos nesse país é oficializar a indústria da fake news, dos vazamentos seletivos por interesse político ou econômico. Não é possível. Se a gente não der uma parada nisso, vai perder credibilidade que queremos que a sociedade tenha na Justiça", criticou.

Lula comemorou a sanção de três projetos de lei relacionados a fundos voltados à Justiça, tema da cerimônia de hoje com autoridades no Planalto, e disse que vai "ficar muito mais satisfeito quando a gente tiver, nesse país, vivendo num clima de paz e tranquilidade".

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"Porque nós estamos vivendo uma época muito perigosa. O denuncismo, a fake news, os vazamentos não contribuem pra democracia. Portanto, boa sorte ao Brasil e boa sorte a todos nós", concluiu.

Os contatos de Vorcaro com Moraes apontam que o ex-banqueiro teria procurado o ministro para saber informações de uma operação da PF contra ele, preso em duas fases da força-tarefa Compliance Zero, e que ambos teriam se encontrado diversas vezes entre março de 2024 e agosto de 2025.

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Apresentados com informações do remetente das mensagens, Vorcaro, e de interlocutores dele, o relatório também mostra que Moraes teria editado o contrato de R$ 130 milhões do ex-dono do Master com o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

Havia, ainda, um segundo contrato de R$ 50 milhões, com cotas de helicóptero e jatinho. A advogada negou que esse acordo tenha sido finalizado e assinado.

Em outros diálogo, Vorcaro relatou a Moraes ter uma "dívida de vida" com o magistrado e agradeceu por "tudo".

O que disseram Fachin e Gonet

Fachin discursou antes de Lula e prometeu que o STF dará uma resposta "firme, proporcional e rigorosa" aos fatos apresentados contra Moraes e Mendonça. O presidente da Corte também pediu o fim do inquérito das fake news.

Mais cedo, o chefe da Suprema Corte retirou pedido de Moraes para abrir processo contra Mendonça no inquérito. Ele trouxe todas as informações sobre o caso para o gabinete da presidência.

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Fachin também afirmou que "nenhuma autoridade está acima da constituição" e que "nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito".

Em participação breve e institucional, Gonet restringiu sua fala aos projetos sancionados por Lula e classificou a cerimônia como "momento de júbilo" para o Judiciário.

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"Nesse momento, a gente está celebrando a comunhão de entendimentos dos Três Poderes sobre a importância do eficiente e bem aparelhado funcionamento das instituições de controle e proteção da ordem jurídica e democrática civilizada, em especial diante das evidências de uma criminalidade cada vez mais sofisticada na sua capacidade para o mal", declarou o procurador-geral.

Acenos ao chefe da PGR

Autoridades do governo Lula expressaram gestos amistosos a Gonet ao longo do evento.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, atuou como mestre de cerimônia, passando o microfone aos presentes, e se referiu ao procurador-geral como "uma das mentes mais brilhantes do mundo jurídico do nosso país", dizendo que o colega "representa uma das mais belas instituições democráticas" do Brasil.

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Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e Segurança Pública, avisou que tinha um discurso pronto de quatro páginas, mas admitiu que queria "falar de coração". Chamou Gonet de "meu querido amigo" e comentou que "cada instituição republicana é maior do que a soma dos seus integrantes". "Nós não podemos na vida brasileira esquecer jamais disso", seguiu, sob aplausos.

"Respeito e apreço às instituições é fundamental no Estado republicano. Somente cultuando e cativando esta convicção que superaremos cada um dos nossos desafios", completou.