Moraes usa material da PF sem valor de prova contra Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF), classificado no próprio texto como um documento de trabalho interno, apócrifo e expressamente desprovido de valor probatório, para pedir ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma investigação contra o ministro André Mendonça.

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Moraes aponta a existência de “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça durante a relatoria das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

De acordo com os registros extraídos diretamente do relatório, a peça produzida possui caráter estritamente consultivo e informativo, não podendo embasar inquéritos penais ou ações acusatórias formais.

"Este documento não imputa infração a magistrado nem a qualquer autoridade, não constitui representação e não substitui a via processual própria (...) Este é um relatório de inteligência. Não pode ser usado para subsidiar uma investigação. É um documento interno e não um trabalho de polícia judiciária", diz o documento.

O documento aponta uma possível assimetria na atuação de Mendonça em investigações envolvendo diferentes políticos.

A análise da PF compara principalmente decisões relacionadas aos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo o relatório, teria havido uma diferença no nível de exigência probatória adotado pelo mesmo relator em casos analisados com pouco mais de cinco meses de intervalo.

No caso de Weverton, a PF considerou mais frágeis os elementos apresentados, apontando ausência de ato de ofício, de valores rastreados até o senador e de diálogos que demonstrassem seu conhecimento sobre a origem dos recursos. Já no caso de Ciro Nogueira, a Polícia Federal avaliou que havia um conjunto mais robusto de elementos. O relatório cita a chamada “emenda Master”, elaborada por pessoas ligadas ao Banco Master e posteriormente apresentada pelo senador no Congresso.

A PF também comparou os prazos de análise de medidas envolvendo diferentes autoridades. Os intervalos variaram de nove dias, no caso de Jaques Wagner, a 75 dias, em um procedimento relacionado ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo o documento, a diferença “sugere correlação entre tempo de apreciação e perfil do investigado”.

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Apesar das apontadas diferenças, o relatório não afirma que Mendonça tenha deliberadamente acelerado ou retardado decisões para beneficiar ou prejudicar autoridades. A análise também não comprova, por si só, que tenha havido motivação política ou atuação irregular.

Em outro trecho, a PF classifica Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, como “provável alvo estratégico”, considerando sua influência política e o controle da pauta do Senado, inclusive sobre pedidos de impeachment de ministros do STF.

Nesta sexta-feira (4), Fachin retirou o pedido de Moraes para abrir processo contra Mendonça do inquérito das Fake News e trouxe todas as informações sobre o caso para o gabinete da presidência. Além disso, ele deu prazo de 5 dias para Mendonça e a Procuradoria Geral da República se manifestarem sobre procedimento aberto por Moraes.

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