Homicídio no MA: polícia não investigou sobrinho de Brandão

Os autos do inquérito da Polícia Civil sobre o assassinato que está no centro da disputa política do Maranhão mostram que o sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB), Daniel Brandão, não foi alvo das investigações mesmo com câmeras de segurança tendo mostrado sua presença na cena do crime.

Embora o inquérito tenha servido de base para a condenação do atirador confesso, a documentação oficial expõe omissões.

O SBT News teve acesso à íntegra do inquérito policial.

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O assassinato ocorreu em 19 de agosto de 2022 na área externa do edifício Tech Office, no bairro Ponta d’Areia, área nobre de São Luís, e mesmo quatro anos depois está no centro do embate que coloca em lados opostos os grupos políticos de Brandão e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.

Então aliados políticos no estado –Brandão foi vice de Dino no governo do Maranhão e assumiu o comando do estado com o seu apoio–, os dois hoje estão rompidos.

No dia do crime, o empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho foi morto a tiros por Gilbson César Soares Cutrim Júnior na porta de entrada do prédio. Os dois atuariam como uma espécie de “cobradores de dívidas”, tinham ficha criminal e teriam se desentendido após discutir sobre a distribuição de propina decorrente de um contrato com o governo estadual.

Câmeras de segurança do prédio mostraram que, além de assassino e vítima, participaram da conversa minutos antes o vereador de São Luís Beto Castro (Avante) e Daniel Brandão.

O sobrinho do governador, na época, ocupava o cargo de secretário-chefe da Assessoria Especial no governo do tio. Depois, foi indicado pelo governador para o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, ocupando a presidência do órgão até semanas atrás, quando foi afastado do cargo por Dino.

Apesar das imagens das câmeras de monitoramento, a menção formal ao sobrinho do governador no caso só ocorreu após a insistência da filha da vítima, que peticionou nos autos requerendo a tomada do depoimento de Daniel e a quebra de seu sigilo telemático.

A despeito disso, não há no inquérito depoimento de Daniel nem diligência destinada a apurar seu papel naquela reunião.

As imagens das câmeras de segurança que registraram o encontro e a saída de Daniel momentos antes também não foram anexadas aos autos pela Polícia Civil.

A atuação da polícia local foi classificada como omissa em relatórios subsequentes da Polícia Federal.

Em decisão que retirou o sigilo das investigações conexas no STF, Flávio Dino destacou:

"Não houve exploração integral das linhas investigativas sugeridas pelo próprio conjunto probatório disponível, especialmente no que se refere à identificação de todos os participantes do evento, à preservação de provas relevantes e à formalização completa das declarações prestadas por testemunhas diretamente envolvidas".

O ministro do STF apontou ainda uma "deliberada decisão de não incluir o atual presidente do Tribunal de Contas, Daniel Brandão, no contexto da reunião que culminou no referido assassinato", sugerindo uma "atuação direcionada a alterar artificialmente o contexto probatório da investigação".

Documentos hoje incorporados às investigações federais mostram que a Justiça chegou a determinar mais de uma vez que as mídias com as imagens das câmeras de segurança fossem juntadas, mas que isso nunca foi cumprido pela polícia maranhense.

Daniel Brandão diz ser inocente e afirma que houve tentativas de extorsão por parte de familiares do executor.

"Sempre pautei minha atuação pelo respeito às instituições e ao Poder Judiciário. Por essa mesma razão, embora discorde profundamente da medida adotada, cumprirei integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa e demonstrar a verdade dos fatos", disse após ser afastado por Dino.

O SBT News enviou em duas oportunidades à assessoria do TCE questionamentos específicos sobre a presença de Daniel Brandão na cena do crime, mas ele não se manifestou sobre esse ponto.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, também rechaçou qualquer envolvimento de sua família com o crime e atacou a mudança de versão do assassino após o rompimento político de seu grupo com Flávio Dino.

Em nota ao SBT News sua assessoria disse que ele “não comenta o conteúdo de inquéritos policiais nem interfere no trabalho das autoridades responsáveis pela apuração”.

“Investigações devem ser conduzidas pelas autoridades competentes, com independência técnica, observância dos preceitos legais, respeito ao devido processo legal e transparência, sempre nos limites do sigilo previsto em lei. A estrutura da Segurança Pública está vinculada administrativamente ao Poder Executivo, mas a condução técnica, o conteúdo e o resultado de um inquérito não são determinados pelo governador”, diz a nota.

A assessoria destaca ainda ser importante registrar que o governador havia assumido o cargo meses antes e que as estruturas da Segurança Pública permaneciam as mesmas da gestão anterior.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão à época do crime e do inquérito era o coronel Sílvio Carlos Leite Mesquita, que havia comandado o Gabinete Militar de Flávio Dino.

A defesa do governador ingressou com pedido no STF questionando a competência do tribunal e de Dino para supervisionar investigações criminais que envolvam o chefe do Executivo estadual. O pedido foi negado pelo ministro Dias Toffoli.

Acusação do MPF e mudanças de versão

Segundo a denúncia do Ministério Público, Gilbson havia sido contratado informalmente para ajudar a liberar um pagamento de R$ 778 mil devido pelo governo estadual à empresa SH Vigilância e Segurança.

Gilbson teria chamado Beto Castro para ajudar na liberação do dinheiro em razão da influência política do então vereador.

A narrativa da acusação afirma que, quando Gilbson chegou, sentou-se à mesa com João Bosco, Beto Castro e Daniel Brandão.

A conversa evoluiu para uma discussão. Ainda segundo a denúncia, Daniel deixou o local. Gilbson também começou a sair, mas João Bosco foi atrás dele, acompanhado de Beto Castro, continuando a cobrança.

Instantes depois, Gilbson sacou uma arma e disparou três vezes contra João Bosco, que morreu no local. O SBT News não conseguiu falar com Beto Castro.

Depois da condenação de Gilbson, o episódio ganhou outra dimensão.

A partir de 2025, Gilbson e familiares passaram a apresentar novas versões e acusações envolvendo integrantes do poder político maranhense. Parte dessas alegações levou o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em razão da citação de autoridades com foro.

Em outubro de 2025, a defesa de Gilbson apresentou um habeas corpus ao STF. O caso foi distribuído por sorteio ao ministro Flávio Dino e passou a se relacionar a outros procedimentos que já tratavam de suspeitas de corrupção, interferência em investigações e atuação de autoridades maranhenses.

A PF passou então a reconstruir o homicídio sob uma perspectiva mais ampla.

Gilbson afirmou aos investigadores federais que a reunião no Tech Office não tratava apenas de uma cobrança privada, mas estaria relacionada a um esquema de liberação de pagamentos públicos mediante divisão de vantagens indevidas.

Ele passou também a atribuir a Daniel papel mais relevante do que aquele existente na investigação original, afirmando que teria sido chamado por ele para a reunião.

As novas declarações de Gilbson, que antes chegou a dizer que, são contestadas pelos citados.

Entre outros pontos, é apontada gravação de 2022 em que Gibson exime Daniel Brandão de qualquer participação no crime.

No vídeo, ele dizia que “qualquer ilação” envolvendo Daniel era “covardia” e “mentira”.

Gilbson chegou a afirmar nesses mesmos vídeos que havia sofrido pressão durante a investigação para incriminar Daniel.

A mudança de versão alcança também familiares de Gilbson. Antes das acusações que passaram a fazer contra a família Brandão, Lorena Santos, mulher de Gilbson, gravou um vídeo relatando que procurava Daniel Brandão em busca de ajuda para conseguir a soltura do marido. Diante da dificuldade de ser recebida, afirmou que iria procurar “o pessoal do outro lado”.

A defesa de Gilbson não quis se pronunciar em razão do sigilo das investigações.