Dino afasta presidente do TCE do Maranhão por 180 dias
Ministro cita indícios de blindagem em investigação de homicídio e risco de obstrução por parte de Daniel Brandão, que é sobrinho do governador Carlos Brandão
Ministro do STF Flávio Dino | Gustavo Moreno/STF
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento por 180 dias de Daniel Brandão da presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.
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Siga no Google DiscoverA decisão, à qual o SBT News teve acesso, afirma haver elementos que justificam aprofundar a investigação sobre o possível envolvimento de Daniel no caso que resultou no assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em 2022.
Há, além disso, suspeitas relacionadas a desvio de recursos públicos, pagamento de propinas e tentativa de obstrução das apurações.
O SBT News procurou a assessoria do TCE-MA e aguarda uma manifestação.
Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), e aparece em diferentes pontos da investigação da Polícia Federal sobre o homicídio e seus possíveis desdobramentos políticos e financeiros.
O afastamento é um novo capítulo do caso revelado pelo SBT News em julho e do racha entre os grupos políticos de Dino e de Brandão no Maranhão.
Uma gravação obtida pela reportagem mostrou o então secretário de Assuntos Legislativos do governo maranhense, Raimundo Cutrim, orientando o pai do assassino confesso a convencer o filho e a nora a mudar declarações dadas às autoridades e a afastar suspeitas sobre Daniel Brandão.
Cutrim acabou preso em regime domiciliar e afastado do cargo por determinação de Dino. O governador o exonerou em seguida.
Na decisão desta segunda, Dino afirma haver “fortes indícios” de que Daniel teria se valido da função de conselheiro do TCE para dificultar sua identificação na investigação do homicídio. O ministro também registra que, desde a morte de João Bosco, o grupo investigado teria adotado ações para blindar o nome do sobrinho do governador.
Segundo a decisão, é preciso aprofundar tanto “o nível de envolvimento no homicídio ocorrido” como a eventual ligação de Daniel com o uso de verbas de emendas parlamentares para pagamento de propinas e com valores supostamente desviados de contratos públicos por meio de empresas das quais é ou foi sócio.
VANTAGENS E SILÊNCIO
Um dos elementos reproduzidos por Dino é a conclusão da PF de que, ainda na delegacia, após o assassinato, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, condenado pelo crime, teria entrado em contato com Daniel e com Marcos Brandão, outro parente do governador.
De acordo com a PF, eles teriam prometido vantagens como cargos de assessoria, imóvel e apoio financeiro contínuo em troca do silêncio sobre o contexto do crime e a possível participação de agentes públicos.
A decisão também reproduz relatório da PF que aponta “claro interesse financeiro” dos investigados em manter Gilbson em silêncio.
Mensagens analisadas mostram familiares do condenado tratando de pagamentos e de encontros para falar com Daniel. Em um diálogo, um advogado recomenda que os contatos não ocorram no prédio do TCE para evitar exposição.
Dino cita ainda a relação de Daniel com empresas da família Brandão investigadas por suspeita de desvio de dinheiro público. Segundo o ministro, há suspeita de que uma delas tenha sido utilizada para repassar valores a Gilbson em troca de silêncio.
O ministro também afirma que Daniel, como presidente do TCE, deixou de fornecer informações requeridas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em um processo que questionava o uso de verbas públicas em contratos vencidos por empresas ligadas à família Brandão.
Para Dino, a permanência de Daniel no comando do tribunal representaria risco às investigações. O ministro destaca que o TCE fiscaliza as contas do governo comandado pelo tio do investigado e que as apurações ainda podem gerar desdobramentos dentro do próprio órgão.
“Um órgão independente de controle externo não pode ser presidido justamente por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio”, afirma Dino na decisão, ao citar também suspeitas de mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos.
VETOS
Além do afastamento por 180 dias, Dino proibiu Daniel Brandão de acessar os sistemas internos e as dependências do TCE, de participar de eventos em razão do cargo e de utilizar bens e serviços do tribunal, como automóveis, funcionários, celulares e passagens aéreas.
Daniel também fica impedido de manter contato direto ou indireto com Gilbson, parentes dele até o terceiro grau, familiares da vítima e pessoas citadas na decisão, especialmente o governador Carlos Brandão, Raimundo Cutrim e Marcos Brandão.
Apesar de manter sob sigilo os processos conexos, o ministro determinou a publicação da decisão de afastamento por considerar inexistir razão para restringir seu conteúdo.
Em manifestação anterior encaminhada ao SBT News, a assessoria de Daniel Brandão afirmou que ele jamais praticou ato ilícito e repudiou as tentativas de associar seu nome ao assassinato.
A defesa sustenta que o crime foi investigado pela Polícia Civil, levado à Justiça e resultou na condenação do autor confesso. Daniel também registrou boletim de ocorrência no qual afirma ter sido vítima de tentativa de extorsão e intimidação por familiares de Gilbson.
O presidente afastado do TCE também já negou participação em negociação envolvendo propina ou vantagem indevida e afirma que jamais autorizou tratativas dessa natureza.
