Política

Governador do Maranhão critica Dino e contesta ação no STF

Carlos Brandão afirma que STF não tem competência para investigar autoridades com foro no STJ

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão | Foto: Reprodução/Instagram

O governador do Maranhão, Carlos Brandão | Foto: Reprodução/Instagram

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), criticou a investigação conduzida no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Flávio Dino e negou envolvimento nas suspeitas apuradas no caso. A investigação reúne apurações sobre suposta corrupção, obstrução da Justiça, desvios de emendas e contratos públicos e um assassinato ocorrido em 2022.

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Em vídeo divulgado nesta sexta-feira (15), Brandão afirmou que recebeu com indignação a acusação de que seria chefe de uma organização criminosa. O governador também disse que tem mais de 35 anos de vida pública e que nunca havia respondido a um processo.

Segundo Brandão, as acusações passaram a surgir depois do rompimento político entre os grupos ligados a ele e a Dino. “Não aceito que queiram jogar a minha história na lama”, afirmou.

O governador também questionou a competência do STF para conduzir uma investigação envolvendo um chefe do Executivo estadual. De acordo com Brandão, o caso deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa afirma ainda que não teve acesso integral aos autos e questiona a divulgação de decisões relacionadas ao inquérito. Segundo os advogados, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) teria se manifestado no sentido de que o caso não deveria ser conduzido pelo STF.

Brandão afirmou ter “serenidade” de que a verdade prevalecerá. O governador também citou uma aprovação superior a 70% e disse que continuará concentrado na administração do Maranhão.

Entenda o caso

Um dos pontos centrais da investigação é o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, morto a tiros em São Luís em agosto de 2022. O autor confesso do crime, Gilbson César Soares Cutrim Júnior, foi condenado a 13 anos de prisão em dezembro de 2024.

Uma nova frente de apuração surgiu depois que Gilbson e sua mulher passaram a apresentar uma versão diferente sobre o caso. A investigação passou a analisar suspeitas de que declarações teriam sido manipuladas e de que pessoas ligadas ao entorno político do governador poderiam estar envolvidas.

O SBT News obteve uma gravação de 37 minutos na qual Raimundo Cutrim, então secretário de Assuntos Legislativos do governo Brandão, conversa com o pai de Gilbson. Na gravação, Cutrim orienta sobre uma possível mudança nos depoimentos e menciona o nome de Daniel Brandão, sobrinho do governador e presidente do Tribunal de Contas do Estado.

A gravação foi utilizada pela Polícia Federal em um pedido que levou Dino a determinar a prisão domiciliar e o afastamento de Cutrim. Brandão posteriormente exonerou o secretário.

Em sua defesa, Cutrim afirma que não pretendia proteger integrantes do governo e que buscava esclarecer uma suposta tentativa de pagamento à mulher de Gilbson para incriminar aliados do governador. Daniel Brandão também nega qualquer prática ilícita.

A defesa de Brandão sustenta que eventual investigação contra governador deveria ser supervisionada pelo STJ e afirma que atos praticados por um tribunal considerado incompetente poderiam ser questionados judicialmente. Os advogados dizem que vão adotar as medidas necessárias para preservar o juiz natural, o devido processo legal e o direito à ampla defesa.

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