Política

6x1: Teresa Leitão descarta nova regulamentação em 2026

Líder do governo no Senado afirma que outras pautas devem ocupar o Congresso e defende avaliar os efeitos do decreto antes de discutir novas regras

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Por Jaime Lima
Senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado | Divulgação/Carlos Moura/Agência Senado

Senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado | Divulgação/Carlos Moura/Agência Senado

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou, em entrevista ao SBT, que não vê tempo para o Congresso aprovar uma nova regulamentação sobre o fim da escala 6x1 ainda em 2026, na atual Legislatura.

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A senadora pretende conversar com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a possibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ou de uma lei complementar para tratar das categorias com jornadas diferenciadas. Segundo ela, antes de avançar com uma nova legislação, será necessário avaliar se o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é suficiente para orientar a implementação das regras.

A parlamentar disse que o decreto detalha os procedimentos para a aplicação da mudança e mantém a possibilidade de negociação entre empregadores e trabalhadores. Na avaliação da senadora, o texto pode dar segurança aos dois lados e evitar a necessidade de uma nova norma neste primeiro momento.

"Pela leitura do decreto, a gente acha que pode vir a ser, sim, suficiente. Os termos do decreto estão muito detalhados do ponto de vista de facilitar a execução e a negociação entre patrões e empregados", explicou.

A mudança prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, que passa de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026. A previsão é que a carga horária chegue a 40 horas semanais em dezembro de 2027. A nova regra também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo a escala 6x1 pela 5x2.

Categorias com jornadas diferenciadas

O decreto também aborda situações de trabalhadores que cumprem jornadas específicas, como profissionais submetidos ao regime 12x36, aeroviários e funcionários de plataformas de petróleo. Teresa declarou que as particularidades de cada atividade precisam ser consideradas durante a implementação.

A senadora citou ainda o corte de cana-de-açúcar no Nordeste como exemplo de atividade que exige atenção. Segundo ela, durante a safra, o funcionamento das usinas depende de operações contínuas, o que pode dificultar a adoção da escala 5x2. Uma das alternativas discutidas é organizar os trabalhadores em sistema de rodízio.

A líder ainda destacou que representantes empresariais procuraram o governo para discutir o tema e que uma reunião com os sindicatos também foi marcada. Para ela, é necessário buscar soluções que considerem as condições de cada setor, sem prejudicar os trabalhadores ou a atividade econômica.

Possibilidade de nova regulamentação

A senadora pretende conversar com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o instrumento legislativo mais adequado para tratar das categorias com jornadas diferenciadas. Entre as possibilidades estão uma nova PEC ou um projeto de lei complementar (PLP).

Segundo Teresa, uma PEC tem tramitação mais demorada, já que precisa de pelo menos 49 votos no Senado. Já uma lei complementar exige menos votos e tem um processo mais rápido. Apesar das possibilidades, ela defende que o Congresso acompanhe primeiro os efeitos do decreto.

A parlamentar também citou outras pautas que devem ocupar a agenda legislativa, como propostas relacionadas à segurança pública, ao ajuste fiscal e às apostas esportivas. Por isso, não acredita que haverá tempo para aprovar uma nova regulamentação da escala 5x2 ainda nesta legislatura.

Além do decreto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou, segundo Teresa, que serão publicadas portarias específicas para orientar a aplicação das regras em diferentes setores. A senadora afirmou que essas normas devem complementar as orientações e ajudar a esclarecer dúvidas durante a implementação.

Ela defendeu que a eficácia do decreto seja avaliada antes da criação de novas leis. A primeira etapa da mudança, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, começa em 16 de dezembro.

Para Teresa, os dois dias de descanso podem ampliar o tempo disponível para a vida pessoal e familiar. Ela também comentou que trabalhadores mais descansados podem apresentar melhores condições de produtividade.

A senadora defendeu que os efeitos da primeira etapa sejam observados antes de qualquer nova decisão legislativa. "A partir de 16 de dezembro, sai de 44 para 42. Quais foram os impactos?", questionou.

Segundo ela, o objetivo é garantir que a mudança avance sem criar um conflito entre trabalhadores e empresas e sem prejudicar o funcionamento dos setores produtivos.

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