Brasil

Escala 5x2: veja como fica o cálculo da hora extra

Com a redução da jornada semanal sem corte salarial, valor da hora trabalhada vai aumentar; entenda o cálculo e quando as mudanças entram em vigor

Avatar de SBT News
Por SBT News
Cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 | Ricardo Stuckert/PR

Cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 | Ricardo Stuckert/PR

O fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho vão aumentar o valor pago pelas horas extras, mesmo sem reajuste salarial. A mudança ocorre porque os trabalhadores continuarão recebendo o mesmo salário mensal, mas terão uma carga horária menor.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou nesta quinta-feira (19) que o cálculo será alterado com a entrada em vigor da nova escala 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.

O decreto que regulamenta a mudança foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira. A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, cairá para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.

Como fica o cálculo da hora extra?

Atualmente, para trabalhadores com jornada de 44 horas semanais, o salário mensal é dividido por 220 para calcular o valor da hora trabalhada.

Com a redução da jornada, esse número, chamado de divisor salarial, também será reduzido:

  • Jornada de 44 horas semanais: divisor de 220;
  • Jornada de 42 horas semanais: divisor de 210, a partir de 16 de dezembro de 2026;
  • Jornada de 40 horas semanais: divisor de 200, a partir de dezembro de 2027.

Na prática, quanto menor o divisor, maior será o valor de cada hora de trabalho. Como a hora extra é calculada a partir desse valor, ela também ficará mais cara.

Quanto vai valer a hora trabalhada?

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Marinho apresentou o exemplo de um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês. Com a jornada atual de 44 horas semanais, o valor da hora trabalhada é de R$ 13,64. A partir de 16 de dezembro, quando a jornada cair para 42 horas, esse valor passará para R$ 14,29. Já em dezembro de 2027, com a redução para 40 horas semanais, a hora trabalhada passará a valer R$ 15.

O aumento também terá reflexos nas horas extras. Considerando um adicional de 50%, por exemplo, o trabalhador que hoje recebe R$ 20,45 por hora extra passará a receber R$ 21,43 com a jornada de 42 horas e R$ 22,50 quando o limite semanal chegar a 40 horas.

Os valores são ilustrativos e consideram apenas o salário mensal e o adicional de 50%. Outros adicionais ou condições previstas em acordos coletivos podem alterar o cálculo.

Segundo Marinho, empresas que quiserem evitar o aumento dos custos com horas extras poderão reorganizar as equipes e contratar mais funcionários.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou o ministro.

A escala 5x2 significa folgar aos sábados e domingos?

Não necessariamente. O decreto garante dois dias de descanso remunerado por semana, mas não determina que as folgas ocorram obrigatoriamente aos sábados e domingos.

Comércio, restaurantes, hospitais, indústrias e estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia poderão continuar operando normalmente, desde que reorganizem as escalas para respeitar os novos limites.

Marinho explicou que a negociação coletiva poderá definir como os períodos de descanso serão distribuídos. Para atividades que não conseguem conceder duas folgas na mesma semana, a legislação prevê possibilidades de organização por meio de acordos coletivos.

A regra geral, porém, será a garantia de duas folgas semanais.

Quem já trabalha 40 horas por semana também terá duas folgas?

Sim. Segundo o ministro, quem já cumpre jornada de 40 horas semanais ou menos, mas trabalha seis dias e descansa apenas um, também terá direito aos dois dias de repouso semanal remunerado.

Isso porque a redução da jornada e a ampliação do descanso são mudanças distintas. O decreto estabelece que nenhuma delas poderá resultar em redução salarial.

Os pisos salariais das categorias também serão preservados.

O que acontece com a escala 12x36?

A escala 12x36, utilizada em atividades como hospitais e serviços de vigilância, não será extinta.

Segundo o Ministério do Trabalho, esse regime deverá observar os novos limites de jornada, com os ajustes e as compensações necessários definidos por meio de acordos e negociações coletivas.

Atividades com turnos ininterruptos de revezamento, como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, terão regulamentações complementares.

Os acordos e convenções coletivas atualmente em vigor continuarão válidos. A partir de 16 de dezembro, porém, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão o efeito.

Quando começam a valer as novas regras?

A transição para a escala 5x2 será feita em duas etapas:

  • 16 de dezembro de 2026: redução da jornada máxima para 42 horas semanais, sem corte salarial, e entrada em vigor das novas regras de descanso;
  • Dezembro de 2027: redução da jornada máxima para 40 horas semanais.

O Ministério do Trabalho e Emprego prevê publicar, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para esclarecer a aplicação das regras.

Equipes do ministério também deverão orientar trabalhadores e empregadores e fiscalizar o cumprimento da nova jornada.

Últimas notícias