O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação sobre a Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento será realizado no plenário virtual, com data de início às 11h de 4 de dezembro e conclusão às 23h59 de 15 de dezembro. Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos e não há discussão. Caso alguém peça destaque, a votação é encaminhada ao plenário físico.
À época, Moraes atendeu a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede que questionavam a constitucionalidade da lei.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas foi integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, os parlamentares reverteram o ato e a norma foi promulgada pelo Legislativo em 8 de maio.
Dosimetria
Os benefícios da dosimetria incluem o impedimento da soma de penas, a redução em até dois terços da punição para crimes cometidos “em contexto de multidão”, como no caso da depredação das sedes dos Três Poderes, além de facilitar a progressão de regime ao permitir a ida para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, percentual mínimo previsto no Código Penal.
Um dos contemplados é o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, conforme entendimento da Primeira Turma do Supremo. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o fim de março.
Cobrança de Motta e Alcolumbre
A análise da Lei da Dosimetria foi pauta de conversa no início da semana em encontro que reuniu Alexandre de Moraes e os presidentes das duas casas legislativas: o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A estratégia passa também por angariar apoio à sua candidatura à reeleição como presidente do Senado e afastar a ameaça de um processo de impeachment contra Moraes. Interlocutores do PL, contudo, veem ambas as alternativas como improváveis diante do fortalecimento do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), na legislatura que assume em fevereiro.
O presidente do Senado é responsável por acolher aberturas de processos de impeachment contra ministros do STF, em uma conta que já supera as dezenas de requerimentos.
Moraes libera julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro Ação está parada desde maio, quando ministro suspendeu efeitos da Lei da Dosimetria Política2026-11-19T21:24:51.642ZO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação sobre a Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento será realizado no plenário virtual, com data de início às 11h de 4 de dezembro e conclusão às 23h59 de 15 de dezembro. Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos e não há discussão. Caso alguém peça destaque, a votação é encaminhada ao plenário físico. + O tema estava parado nas mãos do ministro desde que ele , um dia depois da promulgação pelo Congresso Nacional. À época, Moraes atendeu a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede que questionavam a constitucionalidade da lei. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas foi integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, os parlamentares reverteram o ato e a norma foi promulgada pelo Legislativo em 8 de maio. Dosimetria Os benefícios da dosimetria incluem o impedimento da soma de penas, a redução em até dois terços da punição para crimes cometidos “em contexto de multidão”, como no caso da depredação das sedes dos Três Poderes, além de facilitar a progressão de regime ao permitir a ida para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, percentual mínimo previsto no Código Penal. Um dos contemplados é o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, conforme entendimento da Primeira Turma do Supremo. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o fim de março. Cobrança de Motta e Alcolumbre A análise da Lei da Dosimetria foi pauta de conversa no início da semana em encontro que reuniu Alexandre de Moraes e os presidentes das duas casas legislativas: o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Como mostrou a Coluna do Túlio, Alcolumbre passado o segundo turno das eleições e a fuga de Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos. A estratégia passa também por angariar apoio à sua candidatura à reeleição como presidente do Senado e afastar a ameaça de um processo de impeachment contra Moraes. Interlocutores do PL, contudo, veem ambas as alternativas como improváveis diante do fortalecimento do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), na legislatura que assume em fevereiro. O presidente do Senado é responsável por acolher aberturas de processos de impeachment contra ministros do STF, em uma conta que já supera as dezenas de requerimentos. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/moraes-libera-julgamento-que-pode-reduzir-pena-de-bolsonaro
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