Política

Moraes libera julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro

Ação está parada desde maio, quando ministro suspendeu efeitos da Lei da Dosimetria

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Por José Matheus Santos e Victor Schneider
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes | Rosinei Coutinho/STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes | Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação sobre a Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento será realizado no plenário virtual, com data de início às 11h de 4 de dezembro e conclusão às 23h59 de 15 de dezembro. Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos e não há discussão. Caso alguém peça destaque, a votação é encaminhada ao plenário físico.

O tema estava parado nas mãos do ministro desde que ele suspendeu a validade do texto em 9 de maio, um dia depois da promulgação pelo Congresso Nacional.

À época, Moraes atendeu a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação Psol-Rede que questionavam a constitucionalidade da lei.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas foi integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente, os parlamentares reverteram o ato e a norma foi promulgada pelo Legislativo em 8 de maio.

Dosimetria

Os benefícios da dosimetria incluem o impedimento da soma de penas, a redução em até dois terços da punição para crimes cometidos “em contexto de multidão”, como no caso da depredação das sedes dos Três Poderes, além de facilitar a progressão de regime ao permitir a ida para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, percentual mínimo previsto no Código Penal.

Um dos contemplados é o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, conforme entendimento da Primeira Turma do Supremo. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o fim de março.

Cobrança de Motta e Alcolumbre

A análise da Lei da Dosimetria foi pauta de conversa no início da semana em encontro que reuniu Alexandre de Moraes e os presidentes das duas casas legislativas: o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Como mostrou a Coluna do Túlio, Alcolumbre entende que atenuar a pena do ex-presidente é uma forma de promover a pacificação no país passado o segundo turno das eleições e a fuga de Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos.

A estratégia passa também por angariar apoio à sua candidatura à reeleição como presidente do Senado e afastar a ameaça de um processo de impeachment contra Moraes. Interlocutores do PL, contudo, veem ambas as alternativas como improváveis diante do fortalecimento do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), na legislatura que assume em fevereiro.

O presidente do Senado é responsável por acolher aberturas de processos de impeachment contra ministros do STF, em uma conta que já supera as dezenas de requerimentos.

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