Política

Fim da escala 6x1 elevará remuneração por hora extra

Segundo decreto assinado por Lula, redução da jornada vai mudar o cálculo do valor por hora trabalhada; medida não alterará salário-base

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Por Ighor Nóbrega
Presidente Lula (PT) assinou decreto que regulamenta fim da 6x1 em cerimônia com ministros, aliados e representantes de sindicatos de trabalhadores e entidades no Palácio do Planalto | Divulgação/Ricardo Stuckert/PR

Presidente Lula (PT) assinou decreto que regulamenta fim da 6x1 em cerimônia com ministros, aliados e representantes de sindicatos de trabalhadores e entidades no Palácio do Planalto | Divulgação/Ricardo Stuckert/PR

A regulamentação do fim da escala 6x1, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19), traz uma modificação importante na remuneração dos trabalhadores brasileiros.

O decreto assegura o direito previsto na emenda à Constituição de reduzir a jornada de trabalho sem impactar o salário, mas muda o cálculo do valor pago por hora trabalhada.

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Com o limite da jornada de 44 para 42 horas semanais, o valor será reajustado para cima. Essa medida não alterará o salário-base, mas aumentará o pagamento referente a horas extras, caso usufruídas.

Isso se dá porque, atualmente, a hora de trabalho é calculada pela divisão do salário mensal por 220 horas. Com a mudança, o divisor será de 210.

A nova regra entrará em vigor em 16 de dezembro, quando começa o período de transição para a escala 5x2. Em dezembro de 2027, quando a jornada passar para 40 horas semanais, haverá um novo reajuste no pagamento, que passará a ser dividido por 200.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que não haverá redução dos direitos garantidos. Afirmou ainda que a lei não impedirá que estabelecimentos sigam funcionando aos fins de semana e feriados, apenas que eles se adequem aos novos limites e ajustem suas escalas.

Outra medida prevista pela regulamentação diz respeito a serviços essenciais e atividades excepcionais que não puderem garantir que os funcionários gozem de duas folgas na semana.

Nestes casos, o decreto exigirá que essas empresas oferecem as oitos folgas mensais dentro do período de 30 dias, respeitando a proporcionalidade de dois descansos para cada 5 dias trabalhados.

“O Ministério do Trabalho vai publicar uma portaria com orientações complementares além de regulamentações excepcionais para regimes especiais”, declarou o ministro.

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