Economia

IFI: Ajuste fiscal de Lula não cobre novos gastos de 2027

Órgão ligado ao Senado calcula que projeto pode abrir até R$ 8,8 bi no limite de despesas, menos da metade dos R$ 20,1 bi que ainda precisam ser acomodados

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Por Caio Barcellos
Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; ministro da Fazenda, Dario Durigan | Gabriela Pires/MPO

Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; ministro da Fazenda, Dario Durigan | Gabriela Pires/MPO

O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula (PT) poderá abrir até R$ 8,8 bilhões no limite de gastos de 2027, valor insuficiente para acomodar os R$ 20,1 bilhões em despesas adicionais que ainda precisam de espaço no orçamento mesmo após o remanejamento.

A avaliação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado. Na véspera (18), o Senado concluiu a votação do texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados -a expectativa é de ser votado na terça (24).

Segundo o levantamento, as iniciativas anunciadas pelo governo após o envio do orçamento de 2027 acrescentaram R$ 40,1 bilhões em despesas. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que pretende remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões, mas ainda não detalhou integralmente quais dotações serão reduzidas para abrir espaço às novas políticas.

Entre as medidas que pressionam o orçamento:

  • Bolsa Família: R$ 22,7 bilhões com o reajuste de 15,04% dos benefícios
  • Desenrola 3.0: R$ 5 bilhões
  • Ampliação do Pé-de-Meia: R$ 5 bilhões para todos os estudantes do ensino médio público
  • Pé-de-Meia universitário: R$ 4,6 bilhões, segundo estimativa divulgada durante a campanha eleitoral
  • Canetas emagrecedoras no SUS: R$ 1,5 bilhão
  • Pix MEI: R$ 1,3 bilhão

Além dos novos gastos, o relatório identifica R$ 6,4 bilhões em perdas de arrecadação, sendo:

  • R$ 5,3 bilhões pelo fim das bets
  • R$ 1,1 bilhão pelo perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs)
"Mesmo que sejam adicionais, essas medidas, de até R$ 8,8 bilhões [...] ou de cerca de R$ 11 bilhões, segundo o governo, não cobririam os R$ 20,1 bilhões que restam a acomodar", afirma o relatório.

O problema está na diferença entre melhorar o resultado fiscal e abrir espaço para novas despesas. Apesar de o pacote ter potencial para melhorar as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, parte desse efeito decorre do aumento da arrecadação e de bloqueios de despesas, que não necessariamente permitem ao governo ampliar os gastos com outras iniciativas.

Maior parte do ajuste depende de receitas

A IFI calcula que aproximadamente 70% do impacto esperado do projeto virá de medidas relacionadas à arrecadação, incluindo a redução de compensações tributárias, o corte de benefícios fiscais e a limitação de incentivos à infraestrutura -juntas, essas iniciativas representam entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões.

Mesmo assim, o relatório identifica apenas R$ 19,5 bilhões em ganhos potencialmente recorrentes. O restante depende de medidas temporárias ou condicionadas ao desempenho das contas públicas, como a antecipação de receitas que as empresas poderiam compensar com créditos tributários.

"Os créditos não são extintos: o contribuinte paga em dinheiro agora o que compensaria, o que antecipa caixa", explica a IFI ao analisar o mecanismo que permite restringir compensações tributárias e elevar a arrecadação no curto prazo.

O órgão também aponta incertezas sobre a receita esperada com o corte de benefícios fiscais. Dos R$ 15 bilhões atribuídos à medida, apenas R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões correspondem a benefícios tributários diretamente alcançados. Parte relevante do restante depende de mudanças na tributação do lucro presumido, já contestadas judicialmente.

A dificuldade para acomodar as despesas pode atingir os recursos destinados ao funcionamento dos órgãos federais. Em um cenário no qual os R$ 40,1 bilhões em novos gastos fossem integralmente compensados por cortes nas despesas discricionárias não rígidas, o montante disponível cairia de R$ 138 bilhões para aproximadamente R$ 98 bilhões.

O valor ficaria abaixo dos R$ 103,5 bilhões considerados pela IFI como mínimo necessário para manter a máquina pública em funcionamento

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