O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira (16) que o projeto de ajuste fiscal não irá prejudicar os setores da saúde e educação. Moretti comentou a repercussão negativa do plano durante em entrevista ao SBT News e aproveitou para marcar posição diante de ataques de deputados da base do governo e militantes da esquerda.
O plano foi desenhado para atingir o centro da meta de resultado fiscal no ano de 2027, cumprindo a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de realizar um superávit primário já no primeiro ano de seu quarto mandato. Moretti estima que as contas públicas verão um superávit de 0,1% do PIB no próximo ano.
“É um projeto que constrói as ferramentas para que, no ano que vem, o presidente absorva no orçamento as prioridades e, ao mesmo tempo, tenha os instrumentos necessários para que nós entreguemos a meta fiscal na qual o presidente já se comprometeu”, disse o ministro em entrevista ao Central de Notícias.
Isso não impediu, no entanto, que a proposta fosse alvo de críticas de eleitores do petista, que vêm comparando o ajuste com o “tesouraço” de R$ 200 bilhões proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) em sua campanha presidencial.
Os principais pontos de desaprovação são: a redução do limite de crescimento das despesas primárias de 2,5% para 2% acima da inflação, a depender do desempenho da arrecadação; e a retirada, até 2030, das receitas do petróleo das competências orçamentárias tradicionais, incluindo os pisos constitucionais da saúde e educação.
Na análise do ministro, o ajuste não irá impactar esses setores, já que o projeto também prevê ferramentas para aumentar a receita pública por meio da limitação de benefícios tributários sobre exportações e setores empresariais, podendo gerar um ganho previsto de até R$ 37,8 bilhões.
Ele explica que, neste sentido, que os gastos mínimos constitucionais com educação e saúde estão diretamente vinculados à Receita Resultante de Impostos (RRI) e à Receita Corrente Líquida (RCL).
“Nós distribuímos os custos desse processo de consolidação fiscal de forma equilibrada, e preservando os direitos sociais associados às despesas de educação, saúde e o ganho real do salário mínimo”, disse Moretti.
O chefe da pasta responsável pelo planejamento fiscal também destacou que, nas áreas que têm sido de debate, está previsto um aumento de R$ 30 bilhões no orçamento do ano que vem.
Ministro refuta impacto na saúde e educação em ajuste fiscalSegundo o ministro do Planejamento, o aumento em outras receitas irá preservar o valor da arrecadação sobre os pisos constitucionais de ambos setoresEconomia2026-11-16T20:45:51.830ZO ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira (16) que o projeto de ajuste fiscal não irá prejudicar os setores da saúde e educação. Moretti comentou a repercussão negativa do plano durante em entrevista ao SBT News e aproveitou para marcar posição diante de ataques de deputados da base do governo e militantes da esquerda. O plano foi desenhado para atingir o centro da meta de resultado fiscal no ano de 2027, cumprindo a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de realizar um superávit primário já no primeiro ano de seu quarto mandato. Moretti estima que as contas públicas verão um superávit de 0,1% do PIB no próximo ano. “É um projeto que constrói as ferramentas para que, no ano que vem, o presidente absorva no orçamento as prioridades e, ao mesmo tempo, tenha os instrumentos necessários para que nós entreguemos a meta fiscal na qual o presidente já se comprometeu”, disse o ministro em entrevista ao Central de Notícias. Isso não impediu, no entanto, que a proposta fosse alvo de críticas de eleitores do petista, que vêm comparando o ajuste com o “tesouraço” de R$ 200 bilhões proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) em sua campanha presidencial. Os principais pontos de desaprovação são: a redução do limite de crescimento das despesas primárias de 2,5% para 2% acima da inflação, a depender do desempenho da arrecadação; e a retirada, até 2030, das receitas do petróleo das competências orçamentárias tradicionais, incluindo os pisos constitucionais da saúde e educação. Na análise do ministro, o ajuste não irá impactar esses setores, já que o projeto também prevê ferramentas para aumentar a receita pública por meio da limitação de benefícios tributários sobre exportações e setores empresariais, podendo gerar um ganho previsto de até R$ 37,8 bilhões. Ele explica que, neste sentido, que os gastos mínimos constitucionais com educação e saúde estão diretamente vinculados à Receita Resultante de Impostos (RRI) e à Receita Corrente Líquida (RCL). “Nós distribuímos os custos desse processo de consolidação fiscal de forma equilibrada, e preservando os direitos sociais associados às despesas de educação, saúde e o ganho real do salário mínimo”, disse Moretti. O chefe da pasta responsável pelo planejamento fiscal também destacou que, nas áreas que têm sido de debate, está previsto um aumento de R$ 30 bilhões no orçamento do ano que vem.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/moretti-refuta-impacto-na-saude-e-educacao-em-ajuste-fiscal
No AgroForum SP, governador disse que pacote fiscal não enfrenta o avanço dos gastos e da dívida e estimou custo de R$ 8 bilhões para estados e municípios
Norma exige ainda que Cingapura, Tailândia, Malásia, Indonésia e Brasil solicitem licenças de exportação dos Estados Unidos para aparelhos mais avançados