Política

Caso Master: Defesa de Vorcaro contesta relatoria de Fachin

Advogados afirmam que medidas urgentes devem ser analisadas pelo ministro mais antigo da Corte e pedem a liberdade do ex-banqueiro

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Por Jessica Cardoso e José Matheus Santos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin | Foto: Alejandro Zambrana/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin | Foto: Alejandro Zambrana/STF

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, contestou nesta segunda-feira (16) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de assumir a condução do caso Master na Corte. Os advogados apresentaram um mandado de segurança para questionar o ato.

Na ação, a defesa argumenta que o Regimento Interno do STF não permite que o presidente do tribunal assuma os processos por iniciativa própria nem que decida sobre questões judiciais da investigação.

Segundo os advogados, atribuições administrativas da Presidência não conferem ao ministro poderes para tomar decisões no caso.

A defesa sustenta ainda que, enquanto não houver uma redistribuição formal do processo, eventuais medidas urgentes devem ser analisadas pelo ministro mais antigo do STF, "segundo critério prévio e impessoal". Atualmente, o magistrado mais antigo da Corte é Gilmar Mendes.

“A defesa reafirma o seu respeito ao Presidente e ao Supremo Tribunal Federal e confia que a Corte assegurará a Daniel Vorcaro o que a Constituição garante a qualquer pessoa: juiz natural , julgamento imparcial, licitude das provas, preservação de dados sigilosos privados, presunção de inocência, direito de defesa pleno, com respeito ao sigilo das comunicações com advogados e ao devido processo legal”, afirmam em nota.

Na manifestação, os advogados também pedem que a prisão preventiva de Vorcaro seja revogada.

“A prisão preventiva é medida excepcional, que, no caso, já dura por prazo excessivo e não pode ser instrumento de pressão ou de punição antecipada”, alegam.

Por que Fachin assumiu o caso

As investigações de Vorcaro e do Banco Master foram encaminhadas à Presidência do STF em setembro, por decisão de Fachin, após uma crise na Corte envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A medida alcançou ainda as investigações sobre as fraudes no INSS, que também estavam sob relatoria de Mendonça.

O embate começou quando Mendonça, então relator do caso Master, retirou o sigilo de mensagens que apontavam uma suposta proximidade entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na ocasião, Mendonça também pediu a abertura de uma investigação sobre o colega. Em resposta, Moraes acusou o ministro de abuso de autoridade e pediu a instauração de um inquérito contra ele.

Diante do conflito e dos questionamentos sobre a condução das investigações, Fachin decidiu assumir temporariamente os processos, em uma tentativa de conter o desgaste institucional.

Em outubro, o presidente do STF devolveu a relatoria das investigações sobre as fraudes no INSS a Mendonça, mas manteve sob sua responsabilidade o caso Master por 90 dias, contado a partir de 12 de setembro de 2026.

Ele limitou sua atuação, nesse período, à conservação dos autos, à regularidade da tramitação e à análise de questões urgentes, especialmente relacionadas à revisão de prisões preventivas.

Na avaliação de Fachin, o processo ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque há citações a integrantes da própria Corte.

A decisão de manter o caso sob a responsabilidade da Presidência do STF ainda será submetida à análise do plenário. A data do julgamento, no entanto, não foi definida.

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