Política

Senado derruba três de quatro destaques ao ajuste fiscal

Propostas tratavam de limite de gastos públicos, compensação previdenciária e crédito tributário; senadores ainda analisam última

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Por Jessica Cardoso e Victor Schneider
O plenário do Senado Federal | Carlos Moura/Agência Senado

O plenário do Senado Federal | Carlos Moura/Agência Senado

O Senado já rejeitou, nesta quarta-feira (18), três dos quatro destaques apresentados ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo Lula (PT). As propostas buscavam alterar pontos do texto-base aprovado pelos parlamentares. Ainda resta a análise de outras duas sugestões de mudança.

O resultado é uma vitória para a base governista, que precisou adiar a análise originalmente prevista para terça (17) por temor de não ter os votos suficientes para manter o ajuste conforme apresentado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

O texto-base do projeto estima um impacto positivo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário das contas públicas em 2027.

Um dos destaques foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pretendia tornar mais rígido o limite de crescimento dos gastos públicos quando o governo não alcançasse a meta de resultado das contas públicas.

Pelo texto aprovado, o limite de aumento real das despesas, ou seja, acima da inflação, cai de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção de gastos. Marinho propunha reduzir esse percentual para 0,6%.

O governo avaliava que esse perder essa votação seria o pior dos cenários, já que restringiria a capacidade de custear programas sociais para o próximo mandato, a exemplo do Pé-de-Meia e sua versão universitária.

O segundo destaque rejeitado foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e tratava da compensação entre regimes de Previdência. O parlamentar queria retirar do projeto o limite de R$ 3 bilhões por ano para os pagamentos feitos pela União a outros regimes previdenciários.

A questão trata dos repasses da Compensação Previdenciária (Comprev). A Comprev é a forma com que o governo faz o ajuste entre o INSS e os regimes de previdência no âmbito de estados e municípios. Por exemplo, quando um funcionário público inclui na aposentadoria o período em que trabalhou no regime privado.

Já o terceiro, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), buscava acabar com a a permissão para que a União limite compensações em creditos tributários da Receita Federal usadas pelas empresas para quitar impostos.

Caso fosse derrotado, o governo perderia a possibilidade de antecipar a entrada de recursos para reforçar o caixa.

O Senado vota agora o texto que trata de restrições ao repasse de recursos a estados e municípios pela Lei Kandir.

* Texto em atualização.

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