Economia

Governo pode adiar R$ 45 bi em subsídios para 2027

Instituição do Senado aponta atraso nos repasses; Petrobras aparece como principal credora do governo, com R$ 16,4 bilhões a receber

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Por Caio Barcellos
Entra em vigor subsídio adicional ao diesel importado | Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entra em vigor subsídio adicional ao diesel importado | Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal poderá transferir para 2027 até R$ 45 bilhões em despesas com subsídios aos combustíveis concedidos neste ano, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgada nesta quinta-feira (19).

O valor corresponde a compromissos que podem ficar sem pagamento até dezembro e pressionar as contas públicas logo no início do quarto mandato do presidente Lula (PT).

O levantamento do órgão vinculado ao Senado Federal também identifica R$ 46,5 bilhões em medidas anunciadas pelo governo depois do envio da proposta orçamentária de 2027 ao Congresso, sendo R$ 40,1 bilhões em novas despesas e R$ 6,4 bilhões em perdas de arrecadação.

No caso dos combustíveis, a IFI estima que os subsídios criados para conter os efeitos da alta internacional do petróleo deverão gerar obrigações entre R$ 53,9 bilhões e R$ 69,8 bilhões ao longo de 2026. Entretanto, até 17 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) havia realizado pagamentos de apenas R$ 20,5 bilhões.

"Os pagamentos não têm acompanhado as obrigações", afirma o relatório, que calcula um estoque de R$ 23,7 bilhões a R$ 27,2 bilhões em valores devidos e ainda não pagos, referentes às vendas realizadas até outubro -desse montante, entre R$ 15,8 bilhões e R$ 18,5 bilhões já estavam vencidos.

A Petrobras aparece como principal credora do governo, com R$ 16,4 bilhões a receber da União registrados em setembro. O levantamento também identificou R$ 11,5 bilhões em créditos extraordinários já autorizados, mas ainda não utilizados para os pagamentos.

Despesas ficam fora do resultado fiscal

Como o resultado primário considera os pagamentos efetivamente realizados, as obrigações ainda não quitadas não aparecem no déficit divulgado pelo governo, mesmo quando os combustíveis já foram comercializados e o subsídio é devido.

"O que não for pago em 2026 se transformará em despesa primária de 2027, qualquer que seja o ano em que a obrigação surgiu, porque a meta é apurada pelo critério de caixa", explica a IFI.

O relatório estima que o déficit primário acumulado de janeiro a setembro, de R$ 90,2 bilhões, teria alcançado entre R$ 109,9 bilhões e R$ 112,5 bilhões caso os subsídios fossem contabilizados no momento em que as obrigações surgiram. A diferença evidencia despesas já assumidas pelo governo que ainda não estão refletidas integralmente nas estatísticas fiscais.

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