Política

Dino leva 6x1 a plenário e dá prazo a AGU, PGR e Congresso

Ministro vai levar ações que questionam a redução da escala de trabalho para apreciação; inclusão na pauta depende de Fachin e deve ocorrer em até duas semanas

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Por Ighor Nóbrega e José Matheus Santos
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal | Divulgação/Alejandro Zambrana/STF

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal | Divulgação/Alejandro Zambrana/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou nesta terça-feira (17) os prazos para que o governo federal, o Congresso Nacional e o Ministério Público se manifestem sobre as ações que questionam o fim da escala 6x1. Após isso, o relator vai levar a discussão ao plenário da Corte.

Dino deu cinco dias para que Câmara e Senado informem seus pronunciamentos e dois dias adicionais para o posicionamento da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

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A expectativa é que o caso seja levado à apreciação dos ministros em no máximo duas semanas. A inclusão na pauta depende do presidente do Supremo, Edson Fachin, que trata o tema como prioridade, já que a transição para o fim da 6x1 está prevista para 16 de dezembro.

Enquanto o julgamento não for realizado, seguem vigentes as medidas liminares determinadas por Dino que mantêm o prazo de transição e legalidade das negociações coletivas

“Enquanto isso, as medidas cautelares permanecerão em vigor, sem prejuízo de novas tratativas extrajudiciais dos interessados, sob a coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo, ou até — em última análise — a sessão presencial que agora se faz imprescindível, à vista do pedido de destaque regimental", afirmou o ministro.

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