Política

Projeto de lei quer 30 dias úteis de férias ao trabalhador

Texto das deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert pode aumentar período total de descanso de 30 para 42 dias e mantém remuneração adicional

I
Por Ighor Nóbrega
Carteira de Trabalho | Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Carteira de Trabalho | Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Projeto de lei apresentado pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) na segunda-feira (16) propõe que o período de férias seja contabilizado em dias úteis.

Atualmente, o funcionário no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a 30 dias remunerados de descanso a cada 12 meses trabalhados. Essas férias, porém, são gozadas em dias corridos, ou seja, somando sábados, domingos e feriados.

Pela nova proposta, o recesso passaria a ser computado apenas das segundas às sextas-feiras, elevando o período total de férias para seis semanas – aproximadamente 42 dias se não houver datas comemorativas.

🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui.

“Os trinta dias previstos em lei correspondem, na prática, a apenas vinte a vinte e dois dias úteis, ou menos, quando há feriados no período. [...] Ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, justificam as deputadas.

“Esse critério uniforme [de dias úteis] assegura a todos o mesmo tempo efetivo de descanso, de cerca de seis semanas. Para evitar abusos, o projeto delimita o período de gozo e proíbe a convocação do empregado em qualquer dia desse período, inclusive nos sábados, domingos e feriados não computados”, continuam.

A mudança preservaria a possibilidade de o trabalhador de dividir seu período de férias em até três períodos, desde que o maior tenha ao menos 14 dias e o menor, cinco ou mais.

Também não haveria mudança na remuneração durante os dias de descanso. E seria mantido o pagamento adicional de um terço do salário referente à pausa.

Já o abono pago a quem optar por vender parte das férias seria correspondente a sete dias de trabalho para cada cinco dias úteis indenizados.

Se aprovado, o PL se estenderia também às categorias com legislação própria, como empregados domésticos, e a regimes especiais.

O projeto prevê a entrada em vigor do novo modelo 180 dias após eventual aprovação. Segundo Sâmia e Duda, o prazo é suficiente para as empresas se adaptarem.

A medida se daria como um benefício complementar à redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, aprovada em outubro e que entrará em vigor parcialmente a partir de 16 de dezembro.

Últimas notícias