Política

Fim da 6x1: quero humanizar o mundo do trabalho, diz Lula

Presidente deu a declaração ao assinar regulamentação da nova escala e afirmou que trabalhador não pode sair de casa achando que está indo para o “inferno”

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Por Ighor Nóbrega
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (19) que o fim da escala de trabalho 6x1 é uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”. A declaração foi feita após a assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho.

“O que estamos tentando fazer aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas não saiam para trabalhar achando que vão para o inferno, mas para um lugar confortável, com jornada normal, sendo tratado com respeito e voltar para a casa com muita tranquilidade”, declarou Lula em evento no Palácio do Planalto.

As regras determinadas pelo decreto entram em vigor em 16 de dezembro, quando começa o período de transição da escala de trabalho. A partir deste dias, as jornadas estarão limitadas a 42 horas e dois dias de descanso por semana.

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Lula afirmou que a redução da escala é também uma forma de recompensar os trabalhadores pelo avanço tecnológico e digital que beneficiou os empresários nesses 40 anos desde a aprovação das 44 horas de trabalho semanais.

Segundo o presidente, há uma “ingratidão” de algumas pessoas que não entendem o significado e o impacto da nova escala. Ele disse ainda que a medida é boa tanto para empregados quanto para empregadores e reforçou que trará mais produtividade a todos os setores da economia.

“Na medida em que homens e mulheres tenham mais tempo de descanso, todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma cansada e que a qualidade de serviço é melhor, em qualquer que seja a área", argumentou.

Para encerrar, o petista pediu para que o movimento sindical e o Ministério do Trabalho estejam preparados para eventuais “confusões” durante a transição: “Tudo que é novo tem dificuldade. Vai ter confusão. Decreto o povo interpreta como quiser”.

Regulamentação da escala 5x2

O evento no Planalto marcou a assinatura do decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho de 6x1 para 5x2, determinando dois dias de descanso semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos.

As medidas valem inicialmente para o primeiro período da transição, que começa em 16 de dezembro e reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais e já impede que o funcionário trabalhe seis dias na semana. A futura redução para 40 horas, como prevê a emenda à Constituição, começa a vigorar só em dezembro de 2027.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, detalhou as medidas e reforçou que não haverá redução dos salários e dos direitos garantidos. Afirmou ainda que a lei não impedirá que estabelecimentos sigam funcionando aos fins de semana e feriados, apenas que eles se adequem aos novos limites e ajustem suas escalas.

Marinho disse também que a escala 12x36 horas está mantida, assim como serviços com turnos ininterruptos de revezamento e setores como transportes, aviação, petrolífero e operações offshore. Segundo o ministro, eles precisarão apenas observar as novas regras e adotar as compensações necessárias a partir de acordos e convenções coletivas.

“Os acordos e convenções coletivas devem ser adequados com as novas regras. A partir de 16 de dezembro, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada deixarão de produzir efeitos. Os acordos estão preservados com exceção da cláusula de jornada e dos dois descansos”, declarou Marinho.

Para atividades que adotam condições excepcionais e não puderem garantir que as duas folgas sejam gozadas na mesma semana, o decreto exige que as empresas ofereçam oito folgas dentro de um período de 30 dias.

“O Ministério do Trabalho vai publicar uma portaria com orientações complementares além de regulamentações excepcionais para regimes especiais”, completou.

Outra mudança prevista no texto é o cálculo da hora extra. Marinho explicou que, como a redução da jornada não alterará os salários, o valor da hora trabalhada terá um reajuste. Com isso, o pagamento da hora extra terá um aumento.

Na segunda etapa de transição, no final do ano quem, haverá um novo reajuste para limitar a jornada de 40 horas.

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