Governador do MA questiona isenção de Dino em investigação

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), ampliou no STF (Supremo Tribunal Federal) o questionamento sobre a atuação do ministro Flávio Dino nas investigações que atingem seu grupo político no estado.

Poucas horas depois de Dino afastar por 180 dias Daniel Brandão, sobrinho do governador e presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, a defesa de Brandão apresentou um aditamento à ação em que pede a suspensão das investigações conduzidas no Supremo.

O documento foi protocolado às 23h39 desta segunda-feira (17). Nele, Brandão afirma que decisões tornadas públicas depois do ajuizamento da ação reforçam sua tese de que as investigações deveriam tramitar sob supervisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não do STF.

Um dos documentos anexados registra expressamente que, em uma das investigações conexas, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou pelo declínio da competência para o STJ.

Dino tem decidido manter o caso no Supremo sob o argumento de que a questão da competência já havia sido analisada e será novamente examinada ao final das investigações, de acordo com a eventual participação de autoridades com foro no STF.

O Código de Processo Penal estabelece que, em casos de conexão ou continência envolvendo jurisdições de diferentes categorias, prevalece a de maior graduação.

O STF também tem algumas decisões no sentido de que a conexão pode atrair para o tribunal de maior hierarquia pessoas que, isoladamente, não teriam foro naquela corte.

Nas investigações do Maranhão, a Polícia Federal apontou indícios da participação de um deputado federal e de um senador, ambos com foro no STF. Há também investigados com foro no STJ.

Em decisão de julho, Dino afirmou que os fatos investigados guardam conexão e citou expressamente a regra segundo a qual, nessas situações, prevalece o foro de maior hierarquia.

Isso, porém, não significa que o desmembramento seja juridicamente impossível.

O próprio STF também tem precedentes segundo os quais a separação das investigações de pessoas sem foro deve ser, em regra, privilegiada, podendo os casos permanecer reunidos quando a conexão entre os fatos justificar a tramitação conjunta.

Brandão pede que sejam suspensos não apenas o inquérito originado da decisão que contesta, mas também atos investigatórios e apurações conexas que dependam da supervisão do STF, impedindo novas diligências e medidas invasivas até nova decisão da Corte.

Caso o Supremo não interrompa as investigações, o governador pede que a supervisão seja retirada da Corte e que os elementos sejam encaminhados à PGR ou ao STJ para análise independente.

Imparcialidade de Dino

A ofensiva judicial de Brandão não se limita à discussão sobre qual tribunal deve supervisionar a investigação.

Na ação apresentada no sábado (15), o governador anexou manifestações anteriores em que questiona a imparcialidade de Dino, menciona o rompimento político entre os dois e sustenta que o ministro deveria deixar a condução dos processos relacionados ao Maranhão.

Dino governou o estado entre 2015 e 2022. Brandão era seu vice, assumiu o governo quando o então aliado deixou o cargo para disputar o Senado e posteriormente foi eleito governador.

Os dois grupos romperam politicamente e hoje estão em campos adversários.

Na documentação apresentada ao STF, a defesa de Brandão argumenta que antigos aliados de Dino estão entre os atuais adversários do governador e afirma que esse histórico político comprometeria o distanciamento esperado do relator.

O gabinete de Dino não se manifestou sobre o pedido do governador.

O questionamento sobre a permanência de Dino é feito também por Raimundo Cutrim, ex-secretário de Assuntos Legislativos do governo Brandão. Sua defesa apresentou uma arguição formal de impedimento contra o ministro.

Cutrim está em prisão domiciliar por determinação de Dino e é investigado por suspeita de tentar obstruir a apuração do assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em 2022.

A defesa sustenta agora a existência de um fato novo.

Cutrim passou a ser apontado em outra investigação do próprio STF como possível responsável pela obtenção e transmissão de informações sobre deslocamentos, veículos e rotina de Dino e de familiares do ministro.

Esse segundo procedimento está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados argumentam que a situação coloca Dino na posição de decidir sobre a liberdade de uma pessoa que, em outra investigação oficial, é apontada como responsável por persegui-lo e colocar sua família em risco.

A defesa invoca dispositivo do Código de Processo Penal segundo o qual um juiz não pode exercer jurisdição quando for diretamente interessado no processo.

Não é a primeira tentativa de Cutrim de afastar Dino.

A defesa já havia apresentado uma arguição de suspeição baseada no histórico de antagonismo político e pessoal entre ambos. O pedido foi rejeitado por Alexandre de Moraes.

Raimundo Cutrim é um dos personagens centrais da investigação sobre o homicídio que passou a atingir a cúpula política do Maranhão.

Em julho, o SBT News revelou uma gravação de 37 minutos na qual Cutrim, então secretário do governo Brandão, conversa com Cezar Cutrim, pai do assassino confesso de João Bosco.

Na conversa, gravada em 14 de junho, Raimundo orienta Cezar a convencer o filho e a nora a mudar declarações dadas às autoridades em Brasília.

A ideia era “desdizer” parte dos depoimentos e adotar uma nova “linha” que afastasse suspeitas sobre Daniel Brandão, sobrinho do governador.

Daniel estava no local do encontro que antecedeu o assassinato de João Bosco, em 19 de agosto de 2022, em São Luís. Ele nega qualquer conduta ligada a ilícito.

O empresário, de 46 anos, foi morto a tiros por Gilbson César Soares Cutrim Júnior na entrada do edifício Tech Office, no bairro Ponta d’Areia.

Imagens de câmeras mostraram Gilbson, pouco antes do crime, conversando com João Bosco, um vereador e Daniel Brandão, que à época ocupava cargo no governo estadual.

Gilbson confessou o assassinato e sustentou durante a investigação e o julgamento que agiu por causa de uma desavença pessoal. Foi condenado em dezembro de 2024 a 13 anos de prisão.

Em 2025, porém, ele e a mulher, Lorena, passaram a apresentar uma nova versão. Segundo os dois, teriam recebido dinheiro de pessoas ligadas ao grupo político do governador para manter durante anos a narrativa de uma desavença particular.

O áudio foi usado pela Polícia Federal na investigação que levou Dino a decretar, em julho, a prisão domiciliar de Raimundo Cutrim, seu afastamento do cargo e outras medidas cautelares. Brandão o exonerou em seguida.

Cutrim nega ter tentado obstruir a investigação e afirma que pretendia apenas fazer com que Gilbson e a mulher dissessem a verdade.