MP da "taxa das blusinhas” pode ser votada nesta quarta (2)
Segundo a relatora, o texto será lido a partir das 10h e pode ser votado na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado em seguida
Congresso debate taxa das blusinhas | Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O relatório da medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas" será lido nesta quarta-feira (2), às 10h, na comissão mista que analisa o texto. A intenção dos parlamentares é votar a proposta na comissão e, ainda no mesmo dia, submetê-la aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Siga no Google DiscoverA reunião foi adiada pela segunda vez. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), se reuniram nesta terça-feira (1º) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para ajustar os últimos detalhes do relatório.
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O principal ponto do texto é a manutenção da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida elimina a cobrança federal de 20% nessa faixa e preserva a regra para encomendas feitas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme.
Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, a proposta estabelece alíquota de 30%, com desconto fixo de US$ 20.
A MP foi editada em maio pelo governo federal e está em regime de urgência desde 26 de junho. Como perde a validade em 8 de setembro, o Congresso precisa concluir a votação até essa data.
Texto prevê monitoramento dos impactos
O relatório cria avaliações periódicas para medir os efeitos da isenção sobre a indústria brasileira e os empregos. A primeira análise deverá ser feita três meses após a entrada em vigor da medida. Depois, o acompanhamento ocorrerá a cada seis meses.
Se os estudos indicarem impactos relevantes, o Ministério da Fazenda poderá adotar providências dentro de suas atribuições. Quando for necessária autorização legislativa, o Congresso poderá analisar e criar medidas para reduzir os efeitos econômicos identificados.
O texto também prevê uma espécie de igualdade de regras entre produtos nacionais e importados. As mercadorias compradas do exterior deverão atender a exigências de conformidade relacionadas à qualidade, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à propriedade intelectual.
Correios ficam fora da proposta
Os Correios não foram incluídos no relatório. Segundo os participantes da coletiva, a discussão não foi apresentada oficialmente e trata de uma questão diferente da isenção de impostos.
A MP altera as regras do Regime de Tributação Simplificada e autoriza o governo a modificar as alíquotas do Imposto de Importação aplicadas às remessas postais internacionais.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024 e passou a enfrentar resistência entre consumidores, que associaram a cobrança ao aumento dos preços de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos comprados pela internet.
