Receita diz que servidor do Serpro vendia informações sigilosas

A Receita Federal afirmou à Polícia Federal, de acordo com informações obtidas pelo SBT News, que um servidor do Serpro cedido ao órgão vendia informações coletadas ilegalmente dos sistemas do Fisco. Luiz Antônio Martins Nunes já vinha sendo investigado pela Corregedoria da Receita desde o ano passado.

Ele é funcionário do Serpro (o serviço federal de processamento de dados) no Rio de Janeiro e estava cedido a uma delegacia da Receita no Centro do Rio de Janeiro, recebendo remuneração bruta de R$ 12,8 mil.

Ele é um dos quatro investigados sob suspeita de acessar ilegalmente dados fiscais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de familiares.

A PF está, agora, atrás dos possíveis compradores dessas informações.

Nos bastidores, pessoas a par das investigações destacam que por ora há uma maior possibilidade de que o possível crime cometido pelo servidor do Serpro seja de caráter genérico, ou seja, sem encomenda de caráter político ou vinculado necessariamente a ministros do STF e familiares.

A quebra de seu sigilo fiscal e bancário, porém, pode mudar essa perspectiva.

O SBT News procurou Luiz Antonio por meio de telefones em seu nome, mas não conseguiu contato.

Nos bastidores, pessoas com conhecimento dos sistemas da Receita afirmam haver, historicamente, três tipos de acessos a dados fiscais de contribuintes: os motivados, que são vinculados a algum procedimento fiscal ou processo jurídico, e mais duas categorias de acessos imotivados: o de simples bisbilhotagem motivada por curiosidade ou o com intuito de venda criminosa de dados sigilosos.

Esses dois últimos são passíveis de punição já que, segundo a Receita, todo acesso a dados sigilosos de contribuintes deixam rastro no sistema.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou investigação da Receita sobre acessos imotivados a dados de ministros e familiares, em um total de quase 150 pessoas.

A apuração foi aberta como um novo braço dentro do inquérito das Fake News — investigação aberta pela corte em 2019 e até agora em funcionamento.

Com base em relatório enviado pela Receita, o STF afirmou que as apurações iniciais apontaram a existência de um “bloco de acessos” sem justificativa funcional e que teria havido “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema da Receita, com posterior vazamento de informações sigilosas de ministros, da PGR (Procuradoria-Geral da República) e de familiares.

Por ordem do ministro, a PF deflagrou operação com quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, mirando servidores suspeitos de acessar dados fiscais e investigando se houve comercialização dessas informações.

A pedido da PGR, Moraes também autorizou a quebra de sigilo bancário dos investigados e cautelares (por exemplo, afastamento de função, cancelamento de passaporte e proibição de sair do país, além de monitoramento por tornozeleira eletrônica).

Em nota, a Receita Federal disse que “não tolera desvios” ligados a sigilo fiscal e que a operação da PF ocorreu com base em informações prestadas pelo próprio órgão, citando reforços de controle desde 2023 e a conclusão de processos disciplinares no período, com demissões e sanções.

Após a publicação da reportagem, a assessoria do Fisco se manifestou dizendo que “a Receita jamais disse que houve venda de informação” e que o órgão “prestou informações ao STF, não à PF”.

A Serp também publicou em seu site um posicionamento sobre o assunto, afirmando que todos os sistemas "desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, monitoramento e a auditoria" em casos de irregularidades. Sobre o funcionário acusado de acesso não autorizado a dados fiscais, o órgão afirma que não é responsável pela defesa do empregado, já que ele estava "cedido" a outro órgão. "A situação não se refere ao exercício regular de atribuições funcionais ou estatutárias no âmbito do Serpro", justifica a empresa.

Leia a nota da Serp na íntegra:

"Em relação às investigações que apontam possível acesso não autorizado a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes, a empresa pública de tecnologia esclarece que todos os sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de eventuais irregularidades.

O Serpro reafirma que sua atuação é pautada pelo compromisso permanente com a segurança da informação, a privacidade, a proteção de dados e o estrito cumprimento da legislação vigente. A empresa adota controles técnicos e mecanismos de governança que asseguram integridade, confidencialidade e rastreabilidade das operações realizadas em seus ambientes tecnológicos.

A estatal ressalta que seus empregados e empregadas não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A atuação do Serpro limita-se à provisão e à gestão da infraestrutura tecnológica e dos sistemas, não havendo permissão institucional para consulta a informações fiscais ou pessoais armazenadas nas bases sob responsabilidade dos órgãos atendidos.

Sobre o empregado cedido

A empresa ainda acrescenta que não é responsável pela defesa do empregado acusado de acesso não autorizado a dados fiscais. Por ser cedido a outro órgão, a situação não se refere ao exercício regular de atribuições funcionais ou estatutárias no âmbito do Serpro.

O empregado foi admitido em 22 de abril de 1981 e, desde então, encontra-se cedido. Durante todo o período de cessão, a gestão funcional, a supervisão das atividades desempenhadas e o respectivo ônus financeiro competem exclusivamente ao órgão cessionário.

O Serpro reforça que atuará nos estritos limites em que for formalmente provocado pelas autoridades competentes, colaborando com as informações necessárias, em observância à legislação vigente e aos princípios que regem a administração pública."