Moraes diz haver múltiplos acessos ilícitos e vazamento de dados da Receita contra ministros
Relator autorizou operação da PF contra quatro suspeitos de vazar informações fiscais sigilosas
Ministro Alexandre de Moraes | Divulgação/Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta terça-feira (17), que foram identificados "diversos e múltiplos acessos ilícitos" ao sistema da Receita Federal e "posterior vazamento de informações sigilosas" de integrantes do tribunal, da PGR e de seus familiares.
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Siga no Google Discover"As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de 'bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional'", disse Supremo, em nota.
O texto tinha sido atribuída pelo STF ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Minutos depois, o Supremo alterou a nota dizendo que sua autoria era da Secretaria de Comunicação do tribunal.
A nota diz que, no pedido pela operação desta terça-feira (17), a Procuradoria-Geral da República destacou haver suspeita do crime de violação de sigilo funcional.
"O caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação", disse a PGR, segundo documento.
O Supremo diz ainda que os quatro servidores ligados à Receita Federal alvos da operação são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Eles foram alvos de buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemáticos e terão de usar tornozeleira eletrônica.
Os servidores também foram afastados dos seus cargos, estão proibidos de deixar suas cidades e tiveram os passaportes cancelados.
A Polícia Federal deve colher os depoimentos dos investigados nos próximos dias.
Auditores rebatem Moraes
Os auditores fiscais da Receita Federal reagiram nesta terça-feira (17) a divulgação dos nomes dos quatro servidores que teriam vazado dados sigilosos de integrantes da Corte. A Unafisco, que representa a categoria, sustenta que a operação da Polícia Federal com busca e apreensão na casa dos auditores foi precipitada. Eles defenderam a apuração mas sem julgamento preliminar.
Além disso, os servidores reclamam ter sido usados como bode expiatório, em 2019, quando dois auditores foram afastados e depois reconduzidos aos cargos quando dados sigilosos do senador Flávio Bolsonaro foram vazados.
À época, o parlamentar era alvo de uma investigação do Ministério Público do RJ sobre um suposto esquema de rachadinha no gabinete do político quando ele era deputado estadual. O caso foi parar no STF e o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da apuração contra o senador Flávio Bolsonaro.
