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Congresso
- há 18 dias
Câmara aprova aumento da pena de feminicídio para até 40 anos
Tempo de detenção ainda pode ser maior dependendo das situações consideradas agravantes de pena
Congresso
- há 20 dias
Câmara aprova urgência e acelera votação da desoneração da folha de pagamentos
Texto propõe uma transição de três anos para o fim da medida; decisão deve ser tomada até quarta-feira (11)
Política
- 13/08/2024
Câmara aprova texto-base do segundo projeto de regras da reforma tributária
Proposta estabelece a criação de um comitê para administrar o IBS, que substituirá os impostos de estados e municípios
Política
- 11/07/2024
Câmara aprova perdão de multas a partidos que descumprem cotas
PEC da Anistia suspende punição para falta do uso de recursos para candidaturas de pessoas pretas e pardas, com compensação a partir de 2026
Política
- 11/07/2024
Câmara aprova proposta que reserva 5% de emendas para prevenção de desastres
PEC ganhou força após a tragédia causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul; ela ainda será analisada pelo Senado
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Política
- 12/06/2024
Câmara aprova urgência de projeto que iguala aborto ao crime de homicídio
Defendida por conservadores, proposta agrava punição para pausa na gravidez com mais de 22 semanas
Política
- 12/06/2024
Câmara aprova urgência de projeto que restringe delações premiadas de presos
Texto limita ações da Justiça e coloca acordo como alternativa apenas em casos voluntários, além de oferecer recurso a afetados por delações
Política
- 29/05/2024
Compras internacionais: Câmara aprova taxação de 20% em valores até US$ 50
Proposta estabelece imposto para compra em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee
Política
- 22/05/2024
Câmara aprova projeto que pune invasores de terras com suspensão de benefícios sociais
Projeto coloca sanções administrativas e penalidades, como interrupção do Bolsa Família, a pessoas ligadas à invasão em propriedades rurais
Política
- 15/05/2024
Câmara aprova adiamento da dívida no Rio Grande do Sul por três anos
Parlamentares postergaram pagamento de débitos por calamidade. Dívidas do estado somam R$ 95,7 bilhões
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Política
- 10/05/2024
Comissão da Câmara aprova exigência de detector de monóxido de carbono onde há equipamento a gás
Inalação de gás carbônico causou intoxicações e mortes nos últimos anos no país. Projeto segue para CCJ antes de se tornar lei
Política
- 07/05/2024
Câmara aprova decreto de Lula e reconhece estado de calamidade pública no RS
Mudança flexibiliza regra para envio de recursos de forma emergencial ao estado; texto agora segue para o Senado
Política
- 23/04/2024
Câmara aprova continuidade de benefício para o setor de eventos com impacto de R$ 15 bilhões
Andamento do programa emergencial contrariou pedido do governo e valerá para 30 atividades econômicas. Texto segue para o Senado
Brasil
- 18/04/2024
Câmara aprova e Rio terá feriado nos dias da Cúpula do G20
Encontro de autoridades será realizado em novembro na capital fluminense
Política
- 10/04/2024
DPVAT: Câmara aprova projeto que recria seguro obrigatório para acidentes de trânsito
Proposta enviada pelo Executivo foi aprovada por 304 votos a 136; matéria segue agora para deliberação do Senado
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Congresso
- 10/04/2024
Câmara aprova marco legal dos games e projeto de lei vai à sanção
Texto regulamenta a fabricação e importação de jogos eletrônicos no país
Política
- 10/04/2024
Câmara aprova urgência para projeto que restringe programa de retomada do setor de eventos
PL que aumenta gradualmente a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios também passa a tramitar em regime de urgência
Política
- 27/03/2024
Câmara aprova projeto que agiliza processos de falência
Alterações facilitam vendas de ativos; texto agora vai para o Senado
Política
- 20/03/2024
Câmara aprova projeto que acaba com "saidinha" de presos em feriados e texto vai à sanção
O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) apresentou parecer favorável às mudanças feitas pelos senadores
Economia
- 13/03/2024
Câmara aprova projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
Texto segue agora para votação no Senado. Medida beneficia quem ganha até R$ 2.824 por mês. Segundo dados do Ministério da Fazenda, são 15,8 milhões de brasileiros
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