Câmara aprova texto-base do segundo projeto de regras da reforma tributária
Proposta estabelece a criação de um comitê para administrar o IBS, que substituirá os impostos de estados e municípios
Lis Cappi
Em um plenário mais esvaziado que as demais votações da reforma tributária, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o segundo projeto que faltava para a pauta tributária. Deputados confirmaram as regras para um comitê que será o responsável por administrar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um imposto que vem como substituto a dois tributos estaduais.
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O IBS ficará no lugar do ICMS (sobre circulação de mercadorias e serviços, que funciona a nível estadual) e ISS (sobre serviços de qualquer natureza, e é municipal), em uma troca que será feita de maneira gradual entre os anos de 2026 e 2033.
A aprovação veio em um placar de 303 votos favoráveis e 142 contrários. Apenas dois partidos se colocaram contra o texto: PL e Novo. O projeto ainda será discutido na sessão de quarta-feira (14) e parlamentares poderão definir mudanças ao votar os chamados “destaques”. Quando as etapas forem concluídas, o projeto seguirá para análise do Senado.
O comitê gestor vai coordenar as etapas de transição e direcionar demais fases ligadas aos impostos, como coordenar arrecadação e a distribuição aos estados e a compensação de débitos e créditos.
O grupo será composto por um Conselho Superior e órgãos subordinados, como uma Secretaria-Geral, Corregedoria e Diretoria Executiva - com nove diretorias. Cada uma delas terá, pelo projeto, o mínimo de 30% de mulheres.
O comitê contará com 27 membros, que representam cada unidade da federação, e serão indicados por governadores. Outros 27 membros também serão indicados por municípios.
Em outro ponto, o projeto também propôs mudanças para os planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD). Pelo texto do deputado Mauro Bevenides (PDT-CE), casos ligados ao VGBL com ao menos 5 anos ficarão sem a necessidade de pagar o imposto ligado à morte.
Além do projeto, a Câmara aprovou no 1º semestre a proposta que definia a regulação da reforma tributária. Essa primeira etapa está no Senado. Parlamentares optaram pela divisão em dois para repartir os temas ligados às mudanças de tributos.
