Câmara aprova projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
Texto segue agora para votação no Senado. Medida beneficia quem ganha até R$ 2.824 por mês. Segundo dados do Ministério da Fazenda, são 15,8 milhões de brasileiros
Samir Mello
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Agora, estarão isentos aqueles que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês. O próximo passo é o texto ir para aprovação do Senado Federal.
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O projeto de lei substitui a medida provisória (MP) 1206/24, enviada pelo governo ao Congresso. O valor anterior era de R$ 2.640 mensais desde 2023. Antes disso, o montante estava fixado em 1.903,98 desde 2015.
Com a decisão, cerca de 2 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda, resultando em um acúmulo de 15,8 milhões de brasileiros, segundo dados da Fazenda, que acrescentou que o aumento da faixa de isenção não exige medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada.
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O plenário aprovou a urgência de análise do projeto no mês passado, dispensando assim a análise de uma Comissão Especial.