Dark Horse: perícia recusa 26 itens por falha na lacração

O Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de São Paulo recusou receber para perícia 26 equipamentos eletrônicos apreendidos na investigação que apura suspeitas de irregularidades no contrato do programa WiFi Livre SP e possíveis conexões com a produção de "Dark Horse", filme sobre Jair Bolsonaro.

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Os termos de recusa apontam falhas no lacre dos equipamentos apreendidos, com brechas para violação.

As 17 guias de recusa listam 13 pendrives, 8 notebooks e 5 celulares.

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Entre os itens apreendidos estavam os telefones de Karina Ferreira da Gama, presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB) e dona da produtora do filme, e de Vanderlei Magalhães Natividade, além de equipamentos apreendidos em empresas subcontratadas pelo ICB.

Os termos de recusa, datados do início de junho, apontam dois tipos de problema.

Em 4 remessas, a abertura existente na embalagem era suficiente para permitir a retirada da própria peça que seria periciada. Nas outras 13 remessas, a abertura permitia a entrada de cabo de alimentação e de transferência de dados.

Segundo o documento, dessa forma seria "possível a manipulação dos dados no interior do equipamento".

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Ou seja, dos 29 equipamentos e mídias eletrônicas apreendidos na operação, 90%, foram inicialmente recusados pelo Instituto de Criminalística por problemas que permitiriam violação dos itens sem rompimento dos lacres.

Um termo do Instituto de Criminalística afirma que o lacre de segurança se encontrava fechado e com a numeração preservada, mas a embalagem havia sido acondicionada de modo que permitia o acesso ao equipamento sem o rompimento do lacre.

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Em 8 de junho, a Polícia Civil certificou o retorno dos objetos do Instituto de Criminalística e informou que fez a “readequação dos invólucros” e colocou novos lacres, com o objetivo de preservar a integridade dos objetos e a cadeia de custódia.

O material foi então reenviado para a perícia.

Os autos mostram que equipamentos anteriormente recusados foram posteriormente examinados.

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Uma das remessas, por exemplo, reunia dez pendrives apreendidos na Make One Tecnologia. Outra continha um notebook cuja extração integral de dados foi posteriormente realizada pelo Instituto de Criminalística.

As apreensões ocorreram em 1º de junho em endereços ligados ao ICB e às empresas Complexys/FastFuture, Urban Connect, Make One e Ultra IP. A Polícia Civil recolheu computadores, celulares, pendrives e documentos para tentar rastrear a destinação de recursos do contrato de Wi-Fi.

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Neste domingo (13), o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que todos os aparelhos e o material bruto extraído pela perícia paulista sejam transferidos à Polícia Federal, que passou a concentrar essa frente da investigação.

Em nota, a MakeOne afirmou que as faturas emitidas ao ICB são legítimas e correspondem à locação de equipamentos entregues e instalados conforme o contrato. A empresa disse que, por se tratar de locação de bens, não há emissão de Nota Fiscal de Serviços, e que todos os tributos cabíveis foram recolhidos.

A MakeOne afirmou ainda que o contrato previa inicialmente a instalação de 5 mil antenas de Wi-Fi, mas que, após a instalação de 3.200 equipamentos, o ICB solicitou a interrupção do projeto por meio de aditivo contratual. Segundo a empresa, o escopo vigente foi integralmente cumprido, com os 3.200 equipamentos em operação e monitorados 24 horas por dia. A empresa disse que cobra apenas pelos pontos efetivamente entregues.