Dino retira sigilo de investigação de Dark Horse em SP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acaba de determinar o fim do sigilo da investigação sobre desvios de recurso públicos para o filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dino liberou acesso ao que recebeu da investigação da Polícia Civil de São Paulo sobre irregularidades no projeto de instalação de pontos de Wi-Fi da prefeitura paulista.

Na semana passada, com base nessas informações, Dino autorizou a operação Make UP, da Polícia Federal. Agora, o ministro revela que o esquema de desvio de emendas parlamentares pode ter vínculo com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e que o deputado federal Mário Frias, produtor do filme, teria “papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”.

O conteúdo traz “controvérsias atinentes a transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares federais destinadas a empresas situadas no Estado de São Paulo”.

São cinco mil páginas que estão sendo liberadas neste domingo pelo gabinete do ministro. Dino afirma ter analisado informações neste sábado (11).

“Com efeito, no curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos. Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que - no terreno hipotético da investigação - ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”.

Endereços de Frias, em Brasília e São Paulo, foram alvos de busca e apreensão na quinta-feira (10), dentro da operação determinada por Flávio Dino.

A decisão obriga o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Oswaldo Nico Gonçalves, a entregar para a Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares das pessoas físicas e jurídicas investigadas pela Policia Civil no caso. Dino observa que, desde junho, o material está sob perícia, mesmo assim “todos os aparelhos celulares, computadores e demais documentos” devem ser transferidos à custódia da PF.

Fim do sigilo

Dino afirma, na decisão, que optou pelo fim do sigilo do caso para evitar “vazamentos seletivos” e “espetáculos”, em referência a manifestações organizadas contra o STF.

“Tais vazamentos seletivos quebram a imparcialidade na condução da investigação criminal e do processo penal, na medida em que a autoridade estatal passa a escolher alvos, de acordo com amizades e inimizades, ou outros interesses ilegítimos, tais como "agradar" detentores de poder econômico ou político, alimentar passeatas e outros “espetáculos”, ou mesmo gerar ganhos financeiros”, afirma.

O ministro cita como precedentes decisões de André Mendonça e Edson Fachin para cobrar mais transparência do tribunal e o fim de tratamento diferenciado entre pessoas envolvidas num mesmo caso. Dino aproveita a decisão para alfinetar Mendonça que, até o momento, não liberou acesso integral ao caso Master.

“Todas as investigações devem ter marcha congruente, com ampla publicidade (nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp, entre outros indícios)”, provoca.