Câmara aprova projeto que pune invasores de terras com suspensão de benefícios sociais
Projeto coloca sanções administrativas e penalidades, como interrupção do Bolsa Família, a pessoas ligadas à invasão em propriedades rurais
A Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos favoráveis e 120 contrários, um pacote de punições para invasores de terras. O projeto avançou na noite desta terça-feira (21), reunindo uma série de propostas, e agora segue para o Senado.
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O texto estabelece penalidades administrativas e outras restrições contra ocupantes e invasores de propriedades rurais, por um período de oito anos. Entre as sanções estão a perda de auxílios do governo, a inscrição em concursos públicos e até o impedimento de nomeações em cargos públicos.
"Aquele que for beneficiário de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo Federal, tenha contratos com o poder público federal, tenha cargo público efetivo ou comissionado, este será desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa. As penalidades estarão valendo para pessoas durante atos de invasões de terras, ou que forem condenadas pela prática", diz trecho da proposta.
O projeto ainda define o impedimento em participar do Programa Nacional de Reforma Agrária - sob pena de exclusão caso a pessoa esteja cadastrada. O texto final reuniu diferentes projetos que estavam em andamento na Câmara.
Em plenário, o texto foi relatado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Pedro Lupion (PP-PR). A frente é a maior na Casa, e conta com 344 congressistas.
Deputados da base do governo se colocaram contra a proposta, em demandas para políticas sociais aos grupos afetados pela proposta.
