Saiba quem vai governar o Rio após provável renúncia de Castro e a mudança nas regras do mandato-tampão

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), deve renunciar ao mandato até, no máximo, segunda-feira, dia 23, segundo fontes do Palácio Guanabara ouvidas pela reportagem. A saída antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode cassá-lo e torná-lo inelegível, abre uma disputa política e jurídica sobre a sucessão e coloca o estado diante de um cenário de incerteza.

Sem vice-governador, o comando do estado será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto. A substituição segue a linha sucessória prevista para casos de vacância simultânea dos cargos de governador e vice.

+ Fux derruba voto aberto e prazo de 24h para candidatos deixarem cargos em eleição indireta no RJ

O posto de vice está vago desde que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o que já vinha sendo apontado nos bastidores como um fator de instabilidade no cenário político.

Com a renúncia, a definição do próximo governador deve ocorrer por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), já que a vacância se dará na segunda metade do mandato. Nesse modelo, os deputados estaduais escolhem o substituto.

+ Governador do Rio vive um dilema e pode renunciar ao mandato

O cenário, no entanto, mudou nessaa quarta-feira (18). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da lei estadual, recém-aprovada, que regulamenta a eleição indireta para o chamado mandato-tampão. A decisão é liminar e ainda será analisada pelo plenário da Corte.

Entre os pontos atingidos, Fux derrubou a previsão de voto aberto e determinou que a escolha seja feita por voto secreto. O ministro também suspendeu a regra que permitia a desincompatibilização de candidatos até 24 horas antes da votação, restabelecendo o prazo de 180 dias previsto na legislação.

+ TSE suspende julgamento sobre cassação de Cláudio Castro após novo pedido de vista

Na prática, a decisão atinge diretamente os principais nomes cotados para a disputa. André Ceciliano (PT), que deve ser apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), é secretário de Assuntos Parlamentares do governo federal. Já Douglas Ruas (PL), ligado a Castro e ao senador Flávio Bolsonaro (PL), ocupa o cargo de secretário estadual das Cidades. Com a exigência de desincompatibilização de seis meses, ambos ficam, em tese, impedidos de disputar.

A decisão de Castro ocorre às vésperas da retomada do julgamento no TSE, marcada para o dia 24 de março, que pode levar à cassação de seu mandato e à inelegibilidade por oito anos. O processo analisa recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido o governador, e investiga suspeitas de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Até o momento, dois ministros já votaram pela cassação — entre eles a relatora do caso —, o que elevou a pressão sobre o governador.

+ Douglas Ruas não descarta mandato-tampão e confirma pré-candidatura ao governo do Rio

Com a renúncia iminente, regras do mandato-tampão sob questionamento no STF e ausência de nomes viáveis na disputa, o estado deve entrar em um período de indefinição. A decisão de Fux ainda será analisada pelo colegiado, o que tende a prolongar a incerteza sobre o processo sucessório e manter o Rio sob comando provisório do TJ.

Procurado, o governador Cláudio Castro não se pronunciou até o momento sobre a renúncia ao cargo.