Fachin critica “ambição desmedida” no Judiciário e idolatria na defesa das instituições

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, deu tom reformista ao que planeja para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no final do ano, durante a primeira reunião preparatória para o evento nesta segunda-feira (11), em Brasília.

Em fala direcionada a integrantes das cortes superiores e dos tribunais, Fachin defendeu que o encontro será uma oportunidade para “ressignificar” o papel da magistratura e do Poder Judiciário em um momento de crise de confiança movido por fatores externos mas, sobretudo, desajustes internos. O principal deles, na avaliação do ministro, é a prevalência da “ambição desmedida” e dos “cálculos políticos” dentro da Justiça.

“O Judiciário só faz um cálculo, que é o cálculo dentro do direito e da realização da Justiça. Quem assim não age não pode ser denominado magistrado”, afirmou o presidente do CNJ.

Apesar de reconhecer que há no país uma orquestração de ataques “não raro infundados” contra a atuação do Judiciário, Fachin defendeu ser possível proteger as instituições sem a necessidade de “idolatrá-las" e, assim, reconquistar a confiança pública “longe do cinismo ou da ingenuidade".

“É possível simultaneamente criticar as instituições para aperfeiçoá-las e preservá-las como patrimônio civilizatório, pois as instituições são o suporte fundamental de uma sociedade que se queira livre, justa e solidária. Cumpre que façamos a nossa parte", frisou.

A fala vem em um momento em que quatro das principais cortes do país são alvo de questionamentos sobre sua idoneidade e atuação imparcial.

No caso do Supremo Tribunal Federal (STF), a principal queixa recai sobre indícios de relação de parte dos ministros com o caso Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi abalado em fevereiro pelas múltiplas denúncias de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi, que foi afastado do cargo mantendo seus proventos. Já o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Viera de Mello Filho, precisou ameaçar cortar salários de colegas após a revelação de que 14 dos 25 magistrados dão aula para advogados que atuam em casos que eles próprios julgam.

Além disso, o STF tem reforçado ao Superior Tribunal Militar (STM) e a tribunais regionais e estaduais que está proibido pagar penduricalhos além do permitido, inclusive mudando o nome das rubricas ou usando manobras para tentar “legalizar” as verbas fura-teto.

Fachin conclamou os presentes a seguir “sempre unidos” no fortalecimento da Justiça e fez um lembrete de que o poder da toga é, antes, um ato de serviço institucional.

“Que cada decisão proferida, cada ato praticado e cada gesto institucional seja um testemunho da grandeza de nossa missão. sigamos com a consciência elevada e voltada para o horizonte, certo de que servimos a algo maior do que nós mesmo. servimos à Constituição, servimos ao Estado de Direito, servimos à democracia e, ao fim e ao cabo, servimos ao povo brasileiro.”

O CNJ realizará o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário de 30 de novembro a 1º de dezembro em Fortaleza (CE). O evento reúne presidentes e corregedores de tribunais de todo o país para avaliar o cumprimento da Estratégia Nacional do Judiciário 2021-2026 e definir as metas nacionais e específicas para o sexênio 2027-2032. Os temas incluem produtividade judicial, combate à violência doméstica, crime organizado, litigiosidade previdenciária, inovação tecnológica, governança e modernização da Justiça brasileira.