TSE suspende julgamento sobre cassação de Cláudio Castro após novo pedido de vista
Análise já havia sido interrompida em novembro; governador do RJ é acusado de abuso de poder em suposto esquema de contratações irregulares
O governador do Rio, Cláudio Castro | Fernando Frazão/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a suspender nesta terça-feira (10) o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
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Siga no Google DiscoverA interrupção ocorreu após o ministro Nunes Marques apresentar um novo pedido de vista — mais tempo para análise do processo. A análise do caso será retomada em 24 de março. A presidente da Corte eleitoral, ministra Carmém Lúcia, também anunciou que convocará uma sessão extraordinária para o dia 25.
O julgamento já havia sido suspenso em novembro de 2025 por solicitação do ministro Antonio Carlos Ferreira. Nesta terça-feira (10), o magistrado votou pela cassação e inelegibilidade de Castro. A manifestação acompanha a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti. O placar está em 2 a 0 contra o governador. São necessários 4 votos para formar a maioria.
Entenda o caso
O julgamento no TSE analisa recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo, “A Vida Vai Melhorar”, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros investigados em maio de 2024.
A ação apura suspeitas de abuso de poder político e econômico nas eleições estaduais de 2022. O processo trata de um suposto esquema de contratações irregulares de cerca de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo as acusações, os contratados teriam sido usados como cabos eleitorais na campanha ao governo do estado.
Também são alvos do processo o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj.
Em caso de condenação, os envolvidos podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.
Voto da relatora
A ministra Isabel Gallotti votou pela cassação do mandato do governador Cláudio Castro e pela declaração de inelegibilidade por oito anos. A relatora também defendeu a inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, Thiago Pampolha e Gabriel Rodrigues Lopes.
No voto, Gallotti propôs ainda a aplicação de multa individual no valor máximo de R$ 106 mil a Castro, Bacellar e Lopes, além de multa de R$ 10 mil a Pampolha.
A ministra também determinou a realização de novas eleições para governador e vice-governador do Rio de Janeiro e a retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual ocupado por Bacellar na Alerj.
Segundo Gallotti, as condutas investigadas indicariam a existência de um “elaborado esquema” de uso da estrutura administrativa do governo estadual para influenciar o resultado das eleições.
Para a ministra, a cronologia dos fatos, a extensão territorial das ações, os valores envolvidos e a exposição pública dos investigados reforçariam a gravidade das irregularidades.
A defesa de Castro, por sua vez, sustenta que não há provas que relacionem diretamente o governador às supostas contratações irregulares. Os advogados também argumentam que inaugurações de obras citadas no processo ocorreram antes do período eleitoral e sem vínculo com a campanha.
