CPMI do INSS recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino que suspendeu quebra de sigilo de Lulinha

A CPMI do INSS apresentou nesta terça-feira (10) um recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal(STF), que suspendeu dezenas de quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pelo colegiado. Entre elas está a de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso foi apresentado pela Advocacia do Senado.

Na semana passada, Dino suspendeu a quebra de sigilo de Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga dele. O ministro entendeu que os 87 requerimentos aprovados em votação em bloco, sem análise individual, na sessão de 26 de fevereiro, são inconstitucionais e, portanto, inválidos.

+Oposição recorre ao STF para desbloquear CPMI do Master e impeachment de Moraes

Após receber novos pedidos para ampliar os efeitos da liminar, o ministro afirmou que seria impossível “que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros”.

A CPMI havia aprovado convocações para depoimentos de empresários, executivos do setor financeiro e ex-integrantes do governo. Entre os nomes estão:

• Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master e atual controlador do Banco Pleno.
• Márcio Alaor de Araújo, gestor do Banco BMG e executivo do PicPay.
• Mario Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander.
• Marcelo Kalim, CEO do C6 Consignado.
• Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa e do Palmeiras.
• João Inácio Ribeiro Roma Neto, ex-ministro da Cidadania.
• Léa Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS.
• André Luis Dantas Ferreira, ex-deputado federal.
• Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha.
• Adroaldo da Cunha Portal, ex-secretário-executivo da Previdência.
• Eduardo Chedid, CEO do PicPay.

+ Comissão do Senado aprova convite para Mauro Vieira falar sobre a guerra no Oriente Médio

No recurso, a Advocacia do Senado contesta o entendimento do ministro e afirma que tanto a votação individual quanto a votação em bloco estão previstas no Regimento Interno do Senado e no Regimento Comum do Congresso Nacional.

O pedido solicita o restabelecimento de todas as quebras de sigilo suspensas pela decisão, incluindo a da empresária Roberta Luchsinger. A CPMI também pede que, caso o ministro não reconsidere a liminar, o julgamento do mérito seja priorizado na Primeira Turma do STF.

"O recurso é necessário para marcar a posição da CPMI, bem como para evitar o decurso de prazo recursal, pois a decisão pode ser retirada de pauta. Além disso, permite que o ministro Flávio Dino reconsidere a decisão”, afirmou o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), na segunda-feira (9).