CPMI do INSS recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino que suspendeu quebra de sigilo de Lulinha
Recurso da Advocacia do Senado pede ao STF restabelecimento de quebras de sigilo suspensas por Flávio Dino na investigação da CPMI do INSS
Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha | Reprodução
A CPMI do INSS apresentou nesta terça-feira (10) um recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal(STF), que suspendeu dezenas de quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pelo colegiado. Entre elas está a de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso foi apresentado pela Advocacia do Senado.
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Siga no Google DiscoverNa semana passada, Dino suspendeu a quebra de sigilo de Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga dele. O ministro entendeu que os 87 requerimentos aprovados em votação em bloco, sem análise individual, na sessão de 26 de fevereiro, são inconstitucionais e, portanto, inválidos.
Após receber novos pedidos para ampliar os efeitos da liminar, o ministro afirmou que seria impossível “que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros”.
A CPMI havia aprovado convocações para depoimentos de empresários, executivos do setor financeiro e ex-integrantes do governo. Entre os nomes estão:
- Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master e atual controlador do Banco Pleno.
- Márcio Alaor de Araújo, gestor do Banco BMG e executivo do PicPay.
- Mario Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander.
- Marcelo Kalim, CEO do C6 Consignado.
- Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa e do Palmeiras.
- João Inácio Ribeiro Roma Neto, ex-ministro da Cidadania.
- Léa Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS.
- André Luis Dantas Ferreira, ex-deputado federal.
- Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha.
- Adroaldo da Cunha Portal, ex-secretário-executivo da Previdência.
- Eduardo Chedid, CEO do PicPay.
No recurso, a Advocacia do Senado contesta o entendimento do ministro e afirma que tanto a votação individual quanto a votação em bloco estão previstas no Regimento Interno do Senado e no Regimento Comum do Congresso Nacional.
O pedido solicita o restabelecimento de todas as quebras de sigilo suspensas pela decisão, incluindo a da empresária Roberta Luchsinger. A CPMI também pede que, caso o ministro não reconsidere a liminar, o julgamento do mérito seja priorizado na Primeira Turma do STF.
"O recurso é necessário para marcar a posição da CPMI, bem como para evitar o decurso de prazo recursal, pois a decisão pode ser retirada de pauta. Além disso, permite que o ministro Flávio Dino reconsidere a decisão”, afirmou o presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), na segunda-feira (9).
