Dino suspende quebra de sigilos de Lulinha aprovadas pela CPMI do INSS
Ministro considerou que forma de votação em globo viola normas e estendeu decisão que já havia favorecido empresária amiga de Lulinha
O ministro do STF Flávio Dino | Ton Molina/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão de todas as quebras de sigilo determinadas pela CPMI do INSS na última semana, incluindo a de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
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Siga no Google DiscoverO ministro entendeu que os 87 requerimentos votados em globo – sem a análise individual de cada – na sessão de 26 de fevereiro são inconstitucionais e, portanto, não têm validade.
Na quarta (4), ele já havia determinado a suspensão das quebras de sigilo de Roberta Luchsinger, empresária amiga de Lulinha, pelo mesmo motivo. Depois de receber outros pedidos de extensão da liminar, considerou ser impossível “que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros".
Desse modo, assim como um Tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões “em globo” e simbólicas (em uma espécie de “olhômetro”), um órgão parlamentar não pode fazê-lo", escreveu Dino.
O ministro destaca na decisão que a CPMI segue com o direito de convocar uma nova deliberação para votar os requerimentos de forma individualizada. A suspensão é, para Dino, uma forma de evitar que as provas colhidas pela CPMI possam ser anuladas por irregularidades no futuro.
Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar", afirmou.
Dino destaca ainda que a outra quebra de sigilo de Lulinha em investigação solicitada pela Polícia Federal e autorizada pelo ministro André Mendonça segue valendo. A apuração é limitada à suspeita de fraude no INSS, da qual Mendonça é relator.
Viana reage
Em nota, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, disse que a decisão invalida uma prática do Congresso que já havia sido usada anteriormente em CPIs.
"O procedimento de votação em bloco de requerimentos investigativos não é uma inovação desta Comissão. É uma prática consolidada do Parlamento brasileiro ao longo de décadas de funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito", publicou nas redes sociais.
Quem se beneficia
A CPMI havia aprovado convocações para depoimento de empresários, executivos do setor financeiro e ex-integrantes do governo. Entre os nomes estavam:
- Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master e atual controlador do Banco Pleno;
- Márcio Alaor de Araújo, gestor do Banco BMG e executivo do PicPay;
- Mario Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander;
- Marcelo Kalim, CEO do Banco C6 Consignado;
- Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa e do Palmeiras;
- João Inácio Ribeiro Roma Neto, ex-ministro da Cidadania;
- Léa Bressy Amorim, diretora de Tecnologia da Informação do INSS;
- André Luis Dantas Ferreira, ex-deputado federal;
- Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA);
- Adroaldo da Cunha Portal, ex-secretário-executivo da Previdência;
- Eduardo Chedid, CEO do PicPay.
Também haviam sido aprovados requerimentos para que o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, prestassem informações sobre os controles do sistema e-Consignado e possíveis danos a segurados em razão de irregularidades em empréstimos consignados.
Já as quebras de sigilo incluíam o Banco Master, a CREDCESTA (PKL One Participações S.A.), a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (ABAMSP) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDIAPI-UGT), além de outras entidades.
Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões
Dados de sigilo bancário vazados nesta quinta (5) mostram que o primogênito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) movimentou R$ 19,5 milhões de 3 de janeiro de 2022 e 30 de janeiro deste ano.
O montante leva em consideração os R$ 9,77 milhões que entraram na conta e os R$ 9,75 milhões transferidos ao longo deste período.
Em nota, a defesa de Lulinha afirma que os valores são lícitos e classifica a soma de todas as movimentações como um dado "irrelevante".
A defesa de Fábio Luís diz que o vazamento das informações fiscais é "crime grave, que está sendo imediatamente comunicado a todas as autoridades competentes".
Também argumenta que todo o dinheiro movimentado corresponde à atuação das empresas LLF Tech Participações e a G4 entretenimento e tecnologia, além de rendimentos de aplicações e antecipações da herança de sua mãe, Marisa Letícia, falecida em 2017.
