TSE retoma julgamento de recurso que pode cassar mandato e tornar Cláudio Castro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10) o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além de sua inelegibilidade. A análise havia sido interrompida em novembro do ano passado após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.

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A ação tenta reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador e outros acusados em um processo que investiga supostas contratações irregulares durante a campanha eleitoral de 2022.

Segundo recurso enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que o governador teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal e com a descentralização de recursos para entidades sem vínculo com a administração pública.

As suspeitas envolvem contratações realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), instituições ligadas ao governo estadual. Para a Procuradoria, o uso dessas estruturas teria favorecido politicamente o grupo do governador durante o período eleitoral.

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No julgamento iniciado em novembro de 2025, a relatora do caso votou pelo provimento do recurso do Ministério Público para cassar o diploma de Cláudio Castro e declarar sua inelegibilidade. O voto também prevê a cassação do diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, além da realização de novas eleições para o cargo de governador do estado e a retotalização dos votos para deputado estadual.

Após a apresentação do voto, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista do processo, alegando a relevância e a complexidade do caso, além do grande volume de documentos a serem analisados.

TRE-RJ absolve governador

Em maio de 2024, por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar.

O julgamento foi encerrado com placar de 4 votos a 3. Os políticos eram acusados de abuso de poder econômico, político e de autoridade, além de utilização indevida dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.