Com a maioria dos votos, TRE-RJ absolve Cláudio Castro e afasta cassação

Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou pela absolvição do governador Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio vai recorrer da decisão aoTribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento na corte eleitoral fluminense foi encerrada na noite desta quinta-feira (23), com 4 votos a favor e 3 contra. Os políticos são acusados de abuso de poder econômico, político, de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação nas eleições de 2022.

Caso o resultado fosse contrário, a defesa dos investigados também poderia recorrer da decisão no TSE.

Além de Cláudio Castro, Thiago Pampolha, e Rodrigo Bacellar, há outros dez réus no processo:

• O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);

• O deputado federal Max Lemos (PDT-RJ);

• O deputado estadual Leonardo Vieira Mendes (Republicanos);
• O ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes;

• O suplente de deputado federal, Gutemberg de Paula Fonseca;

• O suplente de deputado federal, Marcus Venissius da Silva Barbosa;

• O suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Chim Rossi;

• A secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros;

• O ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Allan Borges Nogueira;

• O ex-secretário estadual de Trabalho e Renda, Patrique Welber Atela de Faria.

Até que os recursos possam ser julgados no TSE, todos os acusados continuam no cargo.

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Na última sexta-feira (17), o desembargador-relator Peterson Barroso Simão sustentou que todos os investigados praticaram “atos com a finalidade de atingir e comprometer as eleições de 2022” e “assumiram o risco de um resultado desleal”.

Voto a voto

Desembargador eleitoral Marcello Granado

O desembargador votou contra os pedidos de cassação, inegibilidade e aplicação de multas, julgando improcedente os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral, mas concordou parcialmente com o desembargador relator Peterson Barroso.

“Estou de acordo com o eminente relator no que se refere a existência de indícios de graves irregularidades em contratações no âmbito do Ceperj — Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro — e Uerj — Universidade Estadual do Rio de Janeiro(...)", inicia.

Em seguida, discorda do voto pela cassação: "Entendo que não há provas robustas suficientes de que os atos praticados tenham sido efetuados com o objetivo de favorecer a campanha dos deputados investigados, sem prejuízo de que os fatos sejam eventualmente examinados sobre outro prisma de ilicitude, que foge da competência da Justiça Eleitoral (...)Não há como acolher os pedidos."

Desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas

A magistrada votou a favor da cassação de Castro, mas pediu "vênia" para discordar dos pedidos do relator em relação ao ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Allan Borges Nogueira.

"Allan estava subordinado, hierarquicamente, no ano de 2022, ao secrerário de Infraestrutura e obras Max Rodrigues Lemos, ex-prefeito do município de Queimados e então candidato a deputado federal", explicou.

No entando, Allan Borges e Max Lemos já haviam sido absolvidos pelo relator na semana passada.

Desembargador eleitoral Gerardo Carnevale Ney da Silva

No início da sustentação, o desembargador declarou que estava "acompanhando integralmente" o voto do desembargador Marcelo Granado, de absolver todos os réus.

Entre outros argumentos, o juiz citou a diferença de mais de dois milhões de votos a mais recebidos por Castro nas eleições de 2022 contra Marcelo Freixo, que moveu uma das ações julgadas nesta quinta (23) contra o governador.

"Vinte e quatro mil pessoas foram contratadas, mas eles conseguiram produzir quatro milhões novecentos e trinta mil votos em favor do Cláudio Castro? Não me parece razoável. O Cláudio Castro ganhou em 91 dos 92 municípios do Rio de Janeiro. Só perdeu em Niterói", lembra o magistrado.

Desembargador eleitoral Fernando Marques de Campos Cabral Filho

O magistrado disse que acompanha "integralmente o eminente desembargador relator" para afastar todas as preliminares suscitadas, mas divergiu de conclusões que surgiram no julgamento em relação a improbidade administrativa e votou pela absolvição de todos os réus.

"Por não estarmos em cede de ação civil pública por improbidade administrativa e por não exercermos nessa cede as competências das justiças comum estadual parecem, ao meu aviso, aquela que tem a competência constitucional para conhecer, processar e julgar as demandas dessa natureza pelos fatos que aqui se expõe", argumentou o jurista.

No final da leitura voto, ele esclarece: "Voto no sentido de julgar integralmente improcedente as Ajis para afastar toda e qualquer punição aos investigados."

Desembargadora eleitoral Kátia Valverde Junqueira

Seguindo os argumentos dos desembargadores que votaram contra a cassação da chapa de Cláudio Castro, a desembargadora também votou pela absolvição dos réus.

"A divergência do desembargador Marcelo me fez refletir, a do desembargador Gerardo ratificou a necessidade da minha reflexão e eu acho que o voto, bastante detalhado, do desembargador Fernando ele trouxe muitas luzes para algumas dúvidas que eu tinha", explicou a jurista.

Presidente desembargador Henrique Figueira

Último a votar, o presidente do TRE acompanhou o voto do relator, pela cassação, e julgou procedentes os pedidos da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio.

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Histórico dos governadores do RJ

Na história do estado do Rio de Janeiro, cinco ex-governadores já foram presos — Pezão, durante mandato, Cabral, Garotinho, Moreira Franco e Rosinha Garotinho, após o mandato — e um cassado durante o mandato — Wilson Witzel. Os governadores ainda vivos do estado que não respondem a processos judiciais são apenas dois: Nilo Batista e Benedita da Silva.

Após a oficialização do impeachment do então governador Witzel, em abril de 2021, Cláudio Castro assumiu o cargo de governador do Rio de Janeiro.

Relembre:

Cláudio Castro

Após a decisão, o governador se manifestou por meio de nota. Confira:

"Recebo com profunda humildade a decisão da corte eleitoral do Estado do Rio de janeiro. Desde o início deste processo, reiterei a confiança na Justiça, o que se comprovou hoje. A democracia, pilar fundamental da nossa sociedade, foi brindada com esta decisão.

Importante destacar que além do trabalho da nossa defesa, que resultou pela improcedência das ações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado Marcelo Freixo, a decisão respeitou o voto livre e soberano de mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro.

Repito o que sempre disse ao ex-deputado Marcelo Freixo: respeite o resultado das urnas e a vontade do nosso povo.

A democracia hoje é a grande vitoriosa."