Relator vota por cassação de Cláudio Castro, mas julgamento é suspenso por pedido de vista
Corte Eleitoral fluminense julga ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela chapa de Marcelo Freixo, que perdeu as eleições em 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciou o julgamento do pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL) nesta sexta-feira (17). No entanto, a sessão plenária foi suspensa após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado. Nova data já foi marcada para dia 23 de maio, às 15h30.
A Corte Eleitoral fluminense julga duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela chapa de Marcelo Freixo, que disputou a eleição de 2022 contra Castro.
A principal acusação é de que, durante as eleições de 2022, o governador foi beneficiado de irregularidades em folhas de pagamento da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
Além de Cláudio Castro, são investigados no caso:
- Thiago Pampolha (MDB), vice-governador do RJ;
- Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj);
- Deputado federal Aureo Lídio Ribeiro;
- Deputado federal Max Rodrigues Lemos;
- Deputado estadual Leonardo Vieira Mendes;
- Suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca;
- Suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa;
- Secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros;
- Secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi;
- Ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira;
- Ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria;
- Ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.
Thiago Pampolha é o único acusado que está livre da ação que pede para que os réus percam o direito de se eleger pelos próximos oito anos.
Segundo o Tribunal de Contas do estado, o governo do Rio de Janeiro gastou cerca de R$ 460 milhões com projetos na Ceperj em apenas cinco meses. Entre esses gastos, estariam valores destinados a funcionários fantasmas.
Durante o julgamento, o advogado do governador, Eduardo Damian Duarte, e dos outros réus sustentaram que a ação deveria ser tratada no Tribunal de Justiça.
No momento da votação, o desembargador-relator Peterson Barroso Simão esclareceu que o "mérito" é do TRE porque as irregularidades aconteceram em período eleitoral.
"A quantidade exorbitante de dinheiro utilizada, empregada, no ano eleitoral de 2022 serviu a milhares de pessoas que se dispuseram a seguir, eleitoralmente, o caminho traçado e se beneficiaram da prática ilícita do abuso", acrescentou o relator.
Votação interrompida
Abrindo a votação, Simão argumentou por aproximadamente duas horas e meia. Ele decidiu condenar Castro e os outros reús.
"Todos os investigados agiram com dolo direto, ou seja, praticaram atos com a finalidade de atingir e comprometer as eleições de 2022, obtendo lucros eleitorais ilícitos. Agiram intencionalmente e assumiram o risco de um resultado desleal", disse.
Em seguida, o desembargador federal Marcello Granado pediu vista do caso. Com o pedido, a votação foi remarcada para a próxima semana.
"Eu sou obrigado a reconher que nesses cinco, sete dias, eu não tive condição de apreciar todas as provas, avaliar tudo que foi produzido. Não queria interromper o julgamento, mas eu sou obrigado a pedir vista", argumentou.
Após o pedido de vista de Marcello Granado, a desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas disse que também pediria vista para ter mais tempo de analisar o caso.
