TRE-RJ julga pedido de cassação do governador Cláudio Castro, de vice e presidente da Alerj
Acusações de uma suposta "folha de pagamento secreta" para projetos da Uerj e da Ceperj podem comprometer linha sucessória do estado
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) começa julgamento, nesta sexta-feira (17), dos pedidos de cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro (PL), do vice, Thiago Pampolha (MDB), do atual presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), e de aliados do governo local.
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Ações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral (MPE) no RJ, e pela chapa de Marcelo Freixo, que perdeu a eleição em 2022, argumentam que o governador foi beneficiado de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento durante o ano eleitoral.
Procuradores avaliam que recursos desviados da máquina pública foram "indevidamente" aplicados na promoção de sua candidatura.
Marcada para as 14h, a sessão de hoje iniciará com a apresentação dos requerentes, MPE e Freixo. Irão defender a cassação, a inelegibilidade pelo período de 8 anos e multas aos casos aplicáveis. A manifestação do Ministério Público livrava apenas Pampolha de estar inelegível — por considerar que ele entrou na chapa com o possível esquema já formado, 20 dias antes do pleito.
Porém, mesmo que seja deferida uma decisão, independentemente do resultado, os citados ainda poderão recorrer da decisão do TRE-RJ ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O que acontece caso sejam acatadas as cassações: uma vez que a linha sucessória está comprometida, com vice e o presidente da Alerj também cassados, quem assumiria o governo do RJ nesta hipótese é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), atualmente, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
"[As infrações aconteciam] mediante a celebração de inúmeros e vultosos acordos de cooperação técnica. Todos sem qualquer evidência de necessidade e urgência da implementação desses, além de efetuar milhares de contratações temporárias de pessoas físicas [...] sem quaisquer critérios objetivos de seleção, em acachapante afronta aos princípios da Administração Pública", analisa o documento do MPE.
O foco das investigações são as contratações temporárias da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde ocorriam uma "folha de pagamento secreta".
Em comparação entre 2020 e junho de 2022, as despesas da Ceperj saltaram 2.139%. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.
Projetos analisados
Fundação Ceperj. 27 mil cargos temporários — Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos;
Uerj. 18 mil cargos temporários — Observatório Social da Operação Segurança Presente.
De acordo com os investigadores, a participação do governador no esquema fica "nítida" por conta do número de Casas do Trabalhador inauguradas no primeiro semestre de 2022:
"A quantidade exacerbada de mais de quarenta Casas do Trabalhador inauguradas no período de 5 meses, no primeiro semestre de 2022, deixa nítido o desvio de finalidade de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos", diz o documento.
