Procuradoria Eleitoral pede cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, vice e presidente da Alerj

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio de Janeiro, pediu a cassação do governador Cláudio Castro (PL) em processo que investiga possíveis desvios na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O pedido também inclui o vice, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

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Os pedidos se fundamentam na possibilidade de abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento durante o ano eleitoral de 2022. A PRE destacou que nove réus do caso (veja lista completa abaixo) usaram a estrutura do estado do Rio e recursos para obter vitórias no pleito. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) julgará o caso.

"[As infrações aconteciam] mediante a celebração de inúmeros e vultosos acordos de cooperação técnica. Todos sem qualquer evidência de necessidade e urgência da implementação desses, além de efetuar milhares de contratações temporárias de pessoas físicas [...] sem quaisquer critérios objetivos de seleção, em acachapante afronta aos princípios da Administração Pública", analisa o documento.

Outro foco de investigações são as contratações temporárias da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Caperj), onde ocorria uma "folha de pagamento secreta".

Em comparação com 2020, até junho de 2022 as despesas da Caperj saltaram 2.139%. Segundo o MP, funcionários sacaram mais de R$ 220 milhões em espécie na boca do caixa.

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Projetos analisados

• Fundação Ceperj. 27 mil cargos temporários — Esporte Presente, Casa do Trabalhador, RJ para Todos e Cultura para Todos;

• Uerj. 18 mil cargos temporários — Observatório Social da Operação Segurança Presente.

De acordo com os investigadores, a participação do governador no esquema fica "nítida" por conta do número de Casas do Trabalhador inauguradas no primeiro semestre de 2022:

"A quantidade exacerbada de mais de quarenta Casas do Trabalhador inauguradas no período de 5 meses, no primeiro semestre de 2022, deixa nítido o desvio de finalidade de tais atos, com a utilização indevida da máquina e dos recursos públicos".

Inelegibilidade e cassação

Nas 117 páginas do pedido de cassação, a PRE solicita ao TRE-RJ que todos os réus tenham suas inelegibilidades decretadas por oito anos. Suplentes também foram incluídos, com a exceção apenas de Pampolha, que teria entrado na chapa após as possíveis fraudes e quando "todos os fatos abusivos desvendados nesta demanda já estavam em curso".

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Quanto aos pedidos de cassação, mesmo sendo acatados pela corte regional, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se for decretada a saída da linha sucessória (governador, vice e presidente da Alerj), quem assumirá o poder executivo do Rio de Janeiro será o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Rodrigues Cardozo.