TSE considera não haver indícios suficientes para cassação de Jorge Seif e adia decisão sobre o caso

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou, nesta terça-feira (30), que não há provas suficientes para a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Mas, em vez de absolvê-lo, a corte converteu o julgamento em diligência, para que sejam colhidas novas provas, a fim de embasar uma decisão definitiva sobre o destino do parlamentar, acusado de se beneficiar indevidamente do uso de transporte aéreo patrocinado pelo empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan.

"O que há é uma prova parcial e precariamente produzida, pois se limita a alguns prefixos de aeronaves, previamente listados e com uma investigação falha quanto aos destinos e períodos", afirmou o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, sugerindo uma nova coleta de provas em Santa Catarina.

Apenas o ministro Raul Araújo discordou. Para ele, não se trataria de "mera diligência", mas sim uma "reabertura da fase de instrução em sede recursal". Na avaliação de Araújo, a diligência só é cabide para coleta de algumas informações adicionais. O placar acabou em 6 a 1.

Após a decisão, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que a secretaria da corte enviasse imediatamente ofícios à empresa de Luciano Hang e "órgãos competentes", para forneçam todos os prefixos de aeronaves (inclusive alugadas) à disposição do empresário entre 16 de agosto de 2022 e 2 de outubro de 2022. O prazo para envio das informações é de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por atraso.

Moraes determinou ainda que, de posse dos prefixos, a secretaria do TSE oficie aeroportos, aeródromos e aeródromos de dez municípios catarinenses onde Seif teria passado em voos patrocinados por Hang. Será exigido que todos forneçam dados de pousos e decolagens, além de listas de passageiros, no prazo de 72 horas, também sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso.

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A análise do caso pelo TSE teve início em 4 de abril, com as sustentações orais dos advogados de defesa e da acusação, além do representante do Ministério Público Eleitoral. O assunto voltou à pauta do TSE na sessão do dia 16 de abril, mas não ocorreu porque o relator, Floriano Azevedo, se ausentou em razão de doença na família.

TRE-SC considerou Seif inocente

As acusações partiram da coligação "Bora Trabalhar" (Patriota/PSD/União), do ex-governador de Santa Catarina Raimundo Colombo (PSD-SC), segundo colocado na disputa pelo Senado em 2022. Os partidos acusaram o vencedor, Jorge Seif, de ter usado indevidamente transporte aéreo, estrutura física, funcionários e outros recursos direta e indiretamente ligados às lojas Havan.

A coligação Bora Trabalhar discordou também do uso de um helicóptero do empresário do ramo de construção civil Osni Cipriani. De acordo com a coligação, a cessão da aeronave contrariou normas eleitorais e desequilibrou a corrida pelo Senado.

Seif foi acusado ainda de se beneficiar politicamente da 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, realizada em 2022 no município de São João Batista (SC), a 70km de Florianópolis. O evento é organizado pelo Sindicato das Indústrias Calçadistas da cidade. Pela legislação eleitoral, entidades de classe não podem injetar recursos em campanha.

Com essas acusações, a coligação entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Além de Seif, a ação abrangeu os empresários Luciano Hang e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato. A coligação Bora Trabalhar pediu a cassação da chapa (incluindo os suplentes, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi) e a inelegibilidade de todos envolvidos por oito anos.

Após o TRE-SC rejeitar a ação, a coligação "Bora Trabalhar" recorreu ao TSE. Se condenado, Seif perderá o mandato e ficará oito anos inelegível. Colombo quer ficar com a vaga. Mas, em caso de cassação, o TSE pode determinar novas eleições para o Senado no estado.