Tarcísio faz périplo no STF para manter vitória de São Paulo sobre União na renegociação da dívida

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reservou esta quarta-feira (11) para um périplo por gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A interlocutores, afirmou que a agenda busca convencer os magistrados a confirmarem a liminar que garantiu vitória ao Estado na queda de braço com o governo federal sobre o programa de renegociação de dívidas, o Propag.

Em janeiro, o ministro André Mendonça, do STF, reconheceu a adesão imediata de São Paulo ao programa, mesmo sem a assinatura do contrato pela União, por entender que todos os requisitos legais para a celebração do aditivo estavam atendidos. Com isso, o governo federal ficou proibido de aplicar sanções ou restrições de crédito ao Estado.

Mendonça também determinou o depósito judicial, por parte de São Paulo, de R$ 912 milhões devidos à União por contratos anteriores até que o plenário se pronuncie sobre o tema.

Nesta quarta-feira, Tarcísio deve se reunir, de acordo com a agenda oficial, com quatro ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Se convencer os magistrados a acompanharem o relator, o governador já teria cinco dos dez votos para confirmar a decisão provisória. O Supremo está com dez integrantes, um a menos que o usual, desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Embora não seja o foco da agenda, os encontros também têm pano de fundo político. O governador é o principal interlocutor do bolsonarismo junto à Corte e tem buscado sensibilizar os magistrados a aceitarem o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido no Complexo da Papudinha por tentativa de golpe e quatro crimes. O relator do caso é Alexandre de Moraes, primeiro ministro com quem Tarcísio se encontrará nesta quarta-feira.

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