Suprema Corte dos EUA enfraquece disposição fundamental da Lei do Direito ao Voto, destinado a favorecer minorias

A Suprema Corte dos Estados Unidos minou nesta quarta-feira (29) uma disposição fundamental da Lei do Direito ao Voto. Em vitória para os republicanos da Louisiana e para o governo do presidente Donald Trump, a decisão eleva o nível de exigência para que as minorias raciais contestem os mapas eleitorais como racialmente discriminatórios de acordo com a lei histórica de direitos civis.

Os juízes, em uma decisão por 6 a 3, impulsionada pelos membros conservadores do tribunal, mantiveram a decisão de um tribunal inferior que bloqueou um mapa eleitoral que havia dado ao Estado um segundo distrito congressional de maioria negra.

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O tribunal inferior considerou que o mapa foi guiado demasiadamente por considerações raciais, violando a promessa constitucional de proteção igual perante a lei.

A Suprema Corte tem uma maioria conservadora de 6 a 3. A decisão foi redigida pelo juiz Samuel Alito e acompanhada por seus cinco colegas conservadores.

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O caso de Louisiana envolveu um elemento central da Lei do Direito ao Voto. A Seção 2 da lei foi promulgada pelo Congresso para proibir mapas eleitorais que resultariam na diluição da influência de eleitores de minorias, mesmo sem prova direta de intenção racista.

Alito escreveu que o foco da Seção 2 deve agora ser a aplicação da proibição da Constituição sobre discriminação racial intencional nos termos da 15ª Emenda.

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"Somente quando entendida dessa forma é que (a Seção 2) da Lei do Direito ao Voto se enquadra adequadamente no poder de aplicação da Décima Quinta Emenda do Congresso", disse Alito.

Interpretar a Seção 2 para "proibir um mapa somente porque ele não fornece um número suficiente de distritos de maioria minoritária criaria um direito que a Emenda não protege", acrescentou Alito.

Analistas jurídicos disseram, antes de a decisão ser divulgada, que uma decisão que enfraquecesse a Seção 2 poderia beneficiar os candidatos republicanos.

A decisão foi emitida em meio a uma batalha que se desenrola em Estados governados pelos republicanos e pelos democratas em todo o país, envolvendo o redesenho de mapas eleitorais para alterar a composição dos distritos do Congresso para obter vantagens partidárias antes das eleições para o Congresso em novembro.

O partido de Trump busca nas eleições manter a maioria republicana, que agora é muito pequena, na Câmara dos Deputados e no Senado dos EUA.