Gilmar Mendes critica vazamento de mensagens íntimas de Vorcaro e fala em "barbárie institucional"
Ministro do STF afirma que divulgação de conversas privadas sem relação com crimes viola a intimidade e cobra avanço da LGPD Penal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal | Gustavo Moreno/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (9) o vazamento de mensagens íntimas trocadas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a ex-noiva Martha Graeff. As conversas foram extraídas do celular do banqueiro após a apreensão do aparelho pela Polícia Federal no âmbito de investigações em curso. Os documentos estão sob análise da CPMI do INSS.
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Siga no Google DiscoverEm publicação nas redes sociais, o decano do STF afirmou que a exposição de diálogos privados sem relação com eventuais crimes representa uma “gravíssima violação ao direito à intimidade” e classificou o episódio como uma “barbárie institucional”, que ultrapassa os limites previstos na legislação e na Constituição.
Segundo relatos presentes em relatórios da investigação, além de informações sobre relações de Vorcaro com políticos e integrantes do Judiciário, o material apreendido inclui conversas de caráter íntimo entre o banqueiro e sua então noiva. Parte dessas mensagens acabou vazando e foi divulgada publicamente.
Para Gilmar Mendes, a divulgação desse tipo de conteúdo configura falha grave no dever de proteção das informações obtidas durante investigações. O ministro afirmou que a legislação brasileira determina a inutilização de trechos que não tenham relação direta com a apuração criminal.
Confira nota de Gilmar Mendes na íntegra
A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição.
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle.
Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal.
Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais.
