PGR defende condenação de deputados do PL por desvio de emendas

O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu nesta terça-feira (10) a condenação de 8 acusados de desvio de emendas parlamentares. O julgamento foi iniciado hoje pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o ministro Cristiano Zanin.

Dentre os investigados estão 3 deputados federais do Partido Liberal (PL): Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). O grupo responde pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A expectativa é que a sessão no Supremo vá até quarta-feira (11).

Em sua manifestação, o subprocurador Jacobina reiterou o posicionamento do Ministério Público pela procedência integral da denúncia. Em novembro, o órgão também pediu ao STF a perda dos mandatos dos deputados e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

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A PGR alega que os acusados utilizaram métodos espúrios para dificultar o rastreamento do dinheiro ilegalmente desviado, incluindo depósitos e transferências bancárias.

Segundo a denúncia apresentada ao Supremo, os parlamentares teriam cobrado propina de 25% para destinar recursos ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. Eles teriam então solicitado R$ 1,6 milhão ao então prefeito da cidade, José Eudes Sampaio, em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em emendas.

A investigação começou em 2020, após o ex-prefeito apresentar uma notícia-crime às autoridades. Ele negou participação em qualquer negociação irregular e relatou que sofreu cobranças e intimidações de integrantes do suposto esquema.