Câmara aprova projeto que agiliza processos de falência
Alterações facilitam vendas de ativos; texto agora vai para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), mudanças na lei das falências. Com placar de 378 votos favoráveis a 25 contrários, o texto estabelece agilidade no processo de falência, com mudanças favoráveis para credores. A proposta agora segue para o Senado.
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O processo de falência é iniciado por uma empresa quando ela não consegue pagar a dívida. Ele ocorre depois do processo de recuperação judicial.
O texto apresentado foi relatado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). E estabelece um processo mais rápido para venda de bens das empresas que faliram. A medida também cria uma formulação de um plano de falência - proposto por um gestor.
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A proposta foi apresentada ao Congresso pelo governo. Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Márcio Pinto, o texto tem a intenção de acelerar os processos ligados à falência.
"As medidas sugeridas visam conferir maior celeridade à tomada de decisões no âmbito dos processos de falência, ampliar o acesso a informações relativas ao processo e modernizar a sua governança”, defendeu.
