Câmara aprova decreto de Lula e reconhece estado de calamidade pública no RS

A proposta para acelerar os repasses financeiros ao Rio Grande do Sul avançou no Congresso Nacional nesta segunda-feira (6). O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovado horas depois na Câmara dos Deputados. A medida coloca o estado em situação de calamidade, o que pode agilizar o envio de recursos públicos de forma emergencial.

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O decreto destaca desafios públicos para retomada da normalidade no estado, e aponta que o Rio Grande do Sul está em desgaste de grande intensidade, devido às mudanças climáticas com chuvas intensas, alagamentos, inundações e vendavais, que deixaram dezenas de mortos e desaparecidos, além de milhares de desabrigados.

Na prática, a proposta flexibiliza regras para autorizar o envio de recursos de forma emergencial, conforme apontou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. “O decreto permite que as medidas em favor do Rio Grande do Sul fiquem fora das regras fiscais”, afirmou.

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Os repasses serão voltados para diminuir impactos de riscos e preparação para novos desastres, assim como suporte para a população. Para valer, a medida ainda precisa de aprovação do Senado. Há expectativa de que a conclusão da votação ocorra nesta terça-feira (7).

Orçamento de guerra

Parlamentares da base do governo defendem o decreto como uma iniciativa semelhante às ações adotadas na época da pandemia de covid-19, com envio de recursos como se a situação fosse semelhante a uma guerra. O decreto é defendido pelo governo como uma alternativa que contempla outras propostas apresentadas por parlamentares, como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Outras ações do governo

Em outras frentes, o governo avalia a criação de uma linha de financiamento e a possível liberação do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviço), mas ainda negocia o funcionamento das medidas internamente. Junto ao Congresso, a equipe de Lula aumentou a liberação de emendas - que permite o envio de recursos de parlamentares ao estado. Ao todo, são previstos R$ 1,06 bilhão. Além de outros repasses nas emendas de comissão, que são enviadas de formas coletivas.

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