Compras internacionais: Câmara aprova taxação de 20% em valores até US$ 50
Proposta estabelece imposto para compra em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee
Com uma série de ajustes e negociações, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação de compras internacionais em 20% para pedidos de até US$ 50. A aprovação se deu de forma simbólica, em votação nesta terça-feira (28). A proposta agora será analisada pelo Senado.
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A adequação tributária para produtos internacionais foi incluída no Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e foi avaliada como um “jabuti”, termo utilizado para quando pontos que não estão diretamente ligados ao tema de um projeto são aprovados junto ao texto.
Inicialmente, o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs uma equiparação entre as exportações e produtos vendidos no Brasil, para que as compras internacionais tivessem a mesma carga tributária das nacionais - ambas em 60%.
A proposta foi mal recebida pelo governo Lula (PT), que chegou a anunciar o possível veto ao texto caso a taxação fosse aprovada pelo Congresso. Mas a falta de tempo para concluir a votação e a necessidade do Executivo em continuar com o projeto Mover pesaram para um acordo intermediário.
O programa está em vigor, por medida provisória e, para continuar em andamento, precisa ser aprovado também no Senado até o fim da semana. A previsão é que senadores votem o projeto nesta quarta-feira (29).
Na prática, os 20% tem um impacto menor nas taxas cobradas das famosas “blusinhas”, mas segue voltado para estabelecer uma cobrança federal em compras internacionais. Atualmente, as compras do tipo têm apenas incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
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Conforme defendeu Átila Lira, a intenção é fazer com que negócios no país não tenham impacto negativo na indústria nacional e varejo. Os setores pressionam uma mudança em impostos com o argumento de que há uma concorrência desleal pela diferença tributária.
