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Lei Larissa Manoela: projeto endurece pena para pais que tirarem proveito do patrimônio dos filhos
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Texto da reforma tributária prevê lista com 383 medicamentos que terão impostos zerados
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- há 27 dias
Câmara quer votar proposta que criminaliza a posse de drogas antes das eleições
Assunto voltou a ser tema no Congresso depois que o STF decidiu que não é crime portar até 40 gramas de maconha
Congresso
- 18/06/2024
Enquete da Câmara sobre PL antiaborto tem quase 90% de votos contrários
Texto criminaliza procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro; debate aumentou após tema receber urgência na Casa
Congresso
- 17/06/2024
Senado debate resolução do CFM que restringe aborto em casos de estupro
Norma segue sem validade e aguarda decisão final do Supremo Tribunal Federal
Congresso
- 14/06/2024
Autor de PL antiaborto diz que defenderá aumento de pena para estupro após críticas
Sóstenes Cavalcante sugeriu que criminosos cumpram até 30 anos de prisão pelo crime
Congresso
- 11/06/2024
Apesar de proibição da Anvisa, Comissão do Senado vota regulamentação do cigarro eletrônico
Texto define conceito de dispositivos eletrônicos para fumar e estabelece exigências para comercialização no Brasil
Congresso
- 05/06/2024
Câmara pauta urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
Texto quer alterar Código Penal, aumentando para 20 anos a pena para quem fizer procedimento; proposta também restringe aborto em casos de estupro
Congresso
- 23/05/2024
Senado aprova projeto que cria área específica em presídios para população LGBTQIA+
Texto também garante capacitação continuada de profissionais do sistema penitenciário sobre direitos humanos e igualdade
Congresso
- 22/05/2024
Senado aprova castração química para presos por crimes sexuais
Projeto estabelece procedimento voluntário para tratamento hormonal e possibilita a liberdade condicional de presos
Congresso
- 16/05/2024
Senado aprova prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica
Medida engloba serviços do SUS e Susp; texto segue para sanção presidencial
Congresso
- 14/05/2024
Lira promete analisar nesta semana proposta que suspende pagamento da dívida do RS
Medida foi enviada pelo governo federal para auxiliar reconstrução do estado
Congresso
- 10/05/2024
Congresso derruba veto de Lula e flexibiliza registro de agrotóxicos
Ministério da Agricultura ficará responsável pela liberação dos pesticidas, tirando o poder da Anvisa e do Ibama
Congresso
- 29/04/2024
CPI das Apostas: Senado ouve diretores da CBF sobre casos suspeitos
Dirigentes admitiram que o Brasil segue como o líder mundial de casos suspeitos de manipulação de resultados
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