Câmara aprova urgência para projeto que impede soltura de criminosos na audiência de custódia

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (4), a urgência ao projeto de lei que altera as regras das audiências de custódia para impedir a soltura de criminosos que cometem crimes graves. Agora, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar antes pelas comissões da Casa.

Atualmente, o Código de Processo Penal estabelece que o preso deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, para análise da legalidade da prisão e do tratamento dado ao preso. Em muitos casos, os detidos recebem liberdade provisória.

Além de aumentar o prazo para 72 horas, o texto de lei inclui um dispositivo no Código Penal que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva durante a audiência de custódia para acusados de crimes hediondos, roubo ou associação criminosa qualificada. O mesmo vale para casos em que há reincidência criminal.

O projeto prevê ainda que os policiais responsáveis pela prisão também sejam ouvidos, quando houver evidências de excesso ou ilegalidade na ação. O objetivo é evitar que os acusados sejam soltos pelo juiz com base em alegações de abuso de autoridade.

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“A ausência do testemunho dos responsáveis pela prisão em flagrante permite ao preso conjecturar situações que conduzem a interpretação de que houve abuso ou excesso na prisão”, disse o deputado Coronel Ulysses (União-AC), autor da proposta.