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Política
- 13/03/2024
Comissão do Senado aprova projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal
A pena seria multa e reclusão, de dois a cinco anos; texto segue agora para decisão final da Comissão de Constituição e Justiça
Política
- há 25 dias
Oposição ao governo no Senado quer tirar gastos de segurança do limite de gastos e mudar código penal
Proposta, anunciada por Flávio Bolsonaro (PL-SP), surge enquanto governo tenta costurar mudanças a partir do Ministério da Justiça
Brasil
- há 18 dias
"Estivemos mais próximos do inimaginável", diz Barroso sobre plano golpista
Presidente do STF disse que os planos de integrantes das Forças Armadas presos nesta terça (19) são "crimes previstos no Código Penal" e estarrecedores
Mundo
- 29/04/2022
Canadá aprova lei para processar crimes cometidos na Lua
Atos deverão receber o mesmo tratamento das ilegalidade praticadas em território canadense
Mundo
- 06/12/2022
Indonésia aprova legislação que pune adultério com um ano de prisão
Regra vale para cidadãos nacionais e estrangeiros que vivem no país; projeto é alvo de protestos
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Bolsonaro enviará projeto que amplia excludente de ilicitude ao Congresso
A proposta, que foi retirada do Pacote Anticrime, do ministro Sérgio Moro, pode reduzir a pena de agentes de segurança que cometam excessos durante operações
SP: denúncias por gordofobia cresceram 103,7% em 2022
Foram 216 registros policiais, no ano passado, contra 106 em 2021
Justiça
- 19/09/2023
Ibama revalida multa contra Bolsonaro por pesca ilegal em unidade de conservação
Processo foi retomado após mudança no prazo de prescrição; punição foi estipulada em R$ 10 mil
Política
- 18/06/2024
Deputada da bancada evangélica pede para retirar assinatura do PL do aborto
Renilce Nicodemos (MDB-PA) disse ser a favor de aborto em caso de estupro, como diz a Constituição; nesta terça (18), o Psol pediu devolução do projeto ao autor
Política
- 18/06/2024
Em cinco anos, deputados apresentaram 14 propostas para restringir ou dificultar aborto legal
Entre os projetos, está o que cria o Estatuto do Nascituro e um que obriga a apresentação de boletim de ocorrência para fazer aborto em caso de estupro
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Justiça
- 10/11/2022
Moraes determina que Justiça do Rio investigue caso de Roberto Jefferson
Ex-deputado federal é acusado de quatro tentativas de homicídio qualificado contra policiais federais
Governo
- 25/08/2022
Bolsonaro diz que Congresso pode aprovar excludente de ilicitude para policiais
Presidente participou de motociata e realizou comício em Belo Horizonte
Governo
- 06/04/2023
Governo pede retirada de projeto que isenta militares de punição
Texto muda conceito de legítima defesa de agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e Ordem
Brasil
- 18/11/2022
Diretor de negócios da Apex faz protestos em frente ao QG do Exército
Lucas Fiuza é o responsável pela área que busca investimentos estrangeiros para o país
Justiça
- 25/10/2022
Mendonça arquiva ações movidas contra Bolsonaro por fala sobre venezuelanas
Petições haviam sido protocoladas por políticos e o grupo Prerrogativas
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Justiça
- 23/06/2022
Weber cobra PGR por andamento do inquérito sobre vacina infantil
Ação aponta possível prevaricação de membros do governo na inclusão do grupo na campanha contra covid
Justiça
- 05/04/2022
Aras recorre da decisão do STF que negou arquivamento do caso Covaxin
Inquérito apura se houve crime de prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana
Congresso
- 19/11/2021
Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo
Texto insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de 2 a 5 anos
Justiça
- 18/11/2021
Vereador é denunciado ao MP por tentar burlar sistema das prévias do PSDB
Conhecido como Cabelinho, o político não poderá mais votar na eleição interna do partido
Justiça
- 10/11/2021
Moraes determina que Roberto Jefferson deixe a presidência do PTB
Pela decisão, afastamento vale por 180 dias; ministro atendeu a pedido de parlamentares da sigla
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