Justiça Militar envia ao STF inquérito contra coronéis envolvidos em tentativa de golpe
Segundo nota divulgada nesta segunda (6), tribunal deve julgar apenas crimes previstos no Código Penal Militar
Supremo Tribunal Federal (STF) | Divulgação
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Siga no Google DiscoverA Justiça Militar da União (JMU) enviou, nesta segunda-feira (6), o inquérito sobre os coronéis do Exército envolvidos na tentativa de golpe contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. A ficará a investigação ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, diz a justificativa do tribunal militar na decisão. O JMU é responsável por julgar apenas crimes militares previstos no Código Penal Militar.
De acordo com o inquérito, em novembro de 2022, quatro coronéis teriam elaborado a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro, com o objetivo de pressionar o general Freire Gomes, então comandante da força, a aderir à tentativa de golpe.
Segundo a nota divulgada "o texto tratava de temas relacionados à disciplina militar, sem anuência superior, e configurou incitamento à desobediência e à indisciplina".
Os quatro suspeitos são Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. Três deles foram indiciados, no fim do ano passado, pela Polícia Federal no inquérito do golpe.
