Justiça Militar envia ao STF inquérito contra coronéis envolvidos em tentativa de golpe

A Justiça Militar da União (JMU) enviou, nesta segunda-feira (6), o inquérito sobre os coronéis do Exército envolvidos na tentativa de golpe contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. A ficará a investigação ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, diz a justificativa do tribunal militar na decisão. O JMU é responsável por julgar apenas crimes militares previstos no Código Penal Militar.

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De acordo com o inquérito, em novembro de 2022, quatro coronéis teriam elaborado a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro, com o objetivo de pressionar o general Freire Gomes, então comandante da força, a aderir à tentativa de golpe.

Segundo a nota divulgada "o texto tratava de temas relacionados à disciplina militar, sem anuência superior, e configurou incitamento à desobediência e à indisciplina".

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Os quatro suspeitos são Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. Três deles foram indiciados, no fim do ano passado, pela Polícia Federal no inquérito do golpe.