SP sanciona lei de combate à violência contra mulheres em universidades

O governo de São Paulo sancionou, na segunda-feira (16), a lei que institui o Protocolo de Combate à Violência contra a Mulher nas universidades. A medida altera a legislação estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e estabelece diretrizes para prevenção ao assédio, acolhimento às vítimas e tratamento adequado das denúncias nas instituições.

+ Câmara aprova projeto que pune autoridades por falhas em casos de estupro

Pela nova lei, universidades públicas e privadas deverão adotar um protocolo voltado à prevenção da violência contra a mulher, incluindo ações educativas de conscientização, orientação para recepção de denúncias e mecanismos que garantam acolhimento e proteção às vítimas. O protocolo também prevê a divulgação de canais de denúncia e a imparcialidade dos investigadores dos casos.

Segundo o texto, as universidades terão até 90 dias para se adequarem às novas diretrizes. Ao final do prazo, as medidas deverão ser aplicadas a toda a comunidade universitária, incluindo estudantes, professores, gestores e funcionários, próprios ou terceirizados, em cursos de graduação e pós-graduação.

A promulgação da lei ocorre em meio ao aumento da violência contra mulher no Estado. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontaram para 270 casos de feminicídio em 2025, uma alta de 96,4% em quatro anos. O cenário segue em 2026, com janeiro registrando 27 mortes por feminicídio, cerca de um por dia ou um a cada 27,5 horas — novo recorde no mês.

+ SP registra ao menos 1 feminicídio e 3 tentativas do crime na véspera do Dia da Mulher

Os pedidos de medida protetiva também aumentaram em São Paulo. No ano passado, foram 118,6 mil solicitações no período, número 17,5% superior ao registrado em 2024. Conforme o FBSP, a cada cinco vítimas de feminicídio na capital paulista, ao menos uma tinha medida protetiva de urgência. O percentual, de 21,7%, é mais alto do que a média nacional, de 13,1%.